Publicado 09 de Setembro de 2014 - 13h47

Por Maria Teresa Costa

Maria Teresa Costa

Da Agência Anhanguera

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Doze cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC) vão perder participação na divisão do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (RMC) em 2015 e preparam a impugnação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) divulgado no sábado pelo governo do Estado. Esse índice define qual o percentual da arrecadação ficará com cada cidade. Como o indicador está relacionado à capacidade de geração de riqueza de cada município, quem mais perderá são aqueles cuja economia está baseada no desempenho industrial. Morungaba terá a maior perda, de 11,3%. Campinas terá queda de 0,61% na partilha do bolo tributário. Paulínia, no entanto, vai crescer 11,4%.

O prefeito de Morungaba, José Roberto Zem (PV), está estudando formas de impugnar o índice. Segundo ele, o ICMS e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são as principais receitas da cidade. “Qualquer redução nesses repasses irá prejudicar o custeio e os investimentos”, afirmou. Além de Morungaba e Campinas, perderam participação Artur Nogueira com queda de 1,14%, Engenheiro Coelho (0,09%), HortolNaida (0,75%), Jaguariúna (9,85), Nova Odessa (5,1%), Pedreira (3,48), Santa Bárbara d´Oeste (0,37%), Sumaré (0,85%), Valinhos (5.01%) e Vinhedo (8,19%)

Com a arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICM) caindo como consequência da queda do crescimento econômico, os municípios da Região Metropolitana de Campinas (RMC) sofrerão mais um golpe em 2015. A RMC ficará com 10,24% do que for arrecadado no Estado com o ICMS, um crescimento de apenas 1,8% em relação a este ano. Para 12 cidades, a participação na divisão do bolo do principal imposto paulista será muito menor – Morungaba vai perder 11,3% na participação, a maior queda regional. Paulínia terá o maior aumento, de 11,4%. Campinas vai perder 0,61%.

O IPM, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, foi apurado com base nas informações sobre a atividade econômica dos 645 municípios paulistas em 2013 para ser adotado durante todo o ano de 2015. As prefeituras têm 30 dias para apresentar pedidos de impugnação dos índices de valor agregado apontados no IPM.

Os repasses do ICMS aos municípios são liberados de acordo com os respectivos IPM. O índice é definido a partir de critérios que levam em consideração a população, receita tributária própria, área agricultada, área ocupada pelos reservatórios de energia elétrica, área protegida e valor adicionado (fator que representa a diferença entre a compra dos insumos e a venda dos produtos acabados), e outros índices registrados em 2012 e 2013.

As maiores quedas, avaliou o assessor da Secretaria de Estado do Planejamento, Maurício Hoffmann, foram nas áreas onde a atividade industrial se retraiu. Essa atividade é a principal formado do valor adicionado da região, que em 2013 somou R$ 106,5 bilhões. “A retração que começou em 2013 vai se refletir nos repasses do ICMS em 2015”, disse. Também pesa situações em que a atividade migrou para outra cidade.

gAs cidades tem trabalhado muito para melhorar a atualização da Declaração para o Índice de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS (Dipam) e também no aumento da riqueza gerada na cidade, o chamado valor adicionado. Mas temos muita deficiência nos mecanismos de combate a sonegação e há muitos buracos no trabalho de fiscalização dos tributos municipais”, avaliou o economista Carlos Augusto Chaves, consultor em política tributária.

A legislação define que da arrecadação do ICMS, 75% cabem aos estados e 25% aos municípios. A parcela pertencente aos municípios é creditada obedecendo os seguintes critérios: três quartos, no mínimo, na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços e até um quarto, de acordo com o que dispuser lei estadual.

A legislação paulista coloca seis outros critérios para a repartição da parcela remanescente do ICMS: população (13%), receita tributária própria (5%), área cultivada (3%), reservatórios (0,5%), áreas de proteção (0,5%) e ainda 2% a serem divididos pelo número de municípios. Esse conjunto define o Índice de Participação dos Municípios. Assim, quanto mais um município produz riqueza, melhor é sua fatia na partilha do ICMS.

Para melhorar a arrecadação, segundo o administrador financeiro e assessor da Associação dos Administradores de Empresas (AAE), Gustavo Malmerick, se a região quiser melhorar sua arrecadação de ICMS terá que mão só atrair mais empresas, mas também combater a sonegação e melhorar as receitas municipais de IPTU, ISS, ITBI. “Para isso é preciso um trabalho constante de vigilância sobre os tributos”, afirmou.

ELEMENTO

A partilha do ICMS na região de Campinas

Município Valor adicionado(R$) População Ind. Participação(%)

Americana 517.2747.374 210.638 0,519273550

Artur Nogueira 441.270.756 44.177 0,060935830

Campinas 25.334.180.364 1.080.113 2,693504400

Cosmópolis 737.171.052 58.827 0,088275660

Engenheiro Coelho 320.616.818 15.721 0,040351920

Holambra 320.616.818 15.721 0,040351920

Hortolândia 6.801.607.026 192.692 0,660847690

Indaiatuba 5.830.775.515 201.619 0,553135390

Itatiba 2.253.316.892 101.471 0,240126310

Jaguariúna 370.668.7043 44.311 0,342299920

Monte Mor 1.841.361.807 48.949 0,184851720

Morungaba 197.940.574 11.769 0,026680250

Nova Odessa 1.828.429.462 51.242 0,184782220

Paulinha 32.949.324.603 82.146 2,723506720

Pedreira 580.319.042 41.558 0,072360730

Santa Bárbara d´Oeste 2.884.587.804 180.009 0,317700130

Santo Antônio de Posse 484.743.562 20.650 0,051849830

Sumaré 6.165.120.734 241.311 0,616675490

Valinhos 2.729.040.136 106.793 0,293508550

Vinhedo 5.948.959.551 63.611 0,538303540

Total 106.528.816.933 2.813.328 10,249321770

Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda

Escrito por:

Maria Teresa Costa