Publicado 10 de Setembro de 2014 - 5h32

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) impugnou três candidatos a deputado da Região Metropolitana de Campinas (RMC). Sérgio Benassi (PCdoB), Jaime Pereira Donizete, o Jaiminho (PSC), e Angelo Perugini (PT) foram barrados pela Lei da Ficha Limpa por terem as contas rejeitadas no exercício de cargos públicos e ainda podem recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em todo o Estado de São Paulo, 69 candidatos foram enquadrados na Lei da Ficha Limpa e tiveram a candidatura impugnada. No entanto, apesar de barrados, eles continuam fazendo campanha nas ruas e podem ser votados nas eleições do dia 5 de outubro. Faltando menos de um mês para o pleito, o recurso dos três candidatos só deve ser julgado após o término do processo eleitoral.

O candidato Jaiminho teve as contas de 2003 e 2004 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), quando era presidente da Câmara Municipal de Paulínia. Mas de acordo com a assessoria de imprensa de Jaiminho, o candidato “tem todos os direitos eleitorais garantidos e a campanha segue normalmente”.

Angelo Perugini foi barrado pelo TRE porque teve as contas rejeitadas quando presidia o Consórcio Intermunicipal Consoleste, em 2008. Ele também continua em plena campanha e é um dos candidatos que mais investiram. Segundo declaração enviada ao TSE, o petista já desembolsou R$ 853,5 mil, a maioria em material impresso e pagamentos de cabos eleitorais. “Já recorremos ao TSE e a campanha continua normal. A questão de inegibilidade não existe, não teve improbidade e nem desvio de recursos. Estamos tranquilos”, informou a assessoria do candidato.

Já Sérgio Benassi, que teve as contas rejeitadas como presidente da Câmara de Campinas, no exercício de 2004, também recorreu ao TSE e continua na disputa enquanto o recurso não for julgado. Mas como existe a possibilidade de ser barrado pela Justiça Eleitoral, está fazendo uma campanha bastante modesta e com pouca divulgação nas ruas.

Para o cientista político Pedro Rocha Lemos, professor da PUC-Campinas, a Lei da Ficha Limpa contém falhas e precisa ser aprimorada. Segundo ele, as brechas permitem ao candidato continuar apresentando suas propostas e buscando voto mesmo que com a candidatura impugnada, causando dúvidas no eleitorado. “Ficou algo mal resolvido na Lei da Ficha Limpa e a Justiça Eleitoral precisa reformular a legislação. O problema está na lei, que abre esse precedente do candidato impugnado continuar divulgando sua plataforma. Isso cria uma confusão grande no eleitorado”, explica. “Falta também uma reforma política séria, que poderia colocar todas essas questões”, completa Lemos.

Embora aponte falhas na legislação, o especialista lembra que é responsabilidade do eleitor vetar nas urnas o candidato que for considerado “ficha suja” pela Lei Eleitoral. “Cabe também um posicionamento mais firme dos eleitores. Foi feita uma mobilização para criar uma lei para que os fichas sujas não se candidatem, e se existe indício que o candidato praticou irregularidade, o eleitor não deveria votar”, orienta Lemos.

TRE-SP analisou 3.665 registros

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) terminou, na última semana, o julgamento dos 3.665 pedidos de registros de candidaturas para as eleições de outubro. Embora tenham sido apresentadas 2.269 impugnações, a Corte paulista indeferiu apenas 507 (13,83%) requerimentos. O número é inferior ao verificado em 2010, quando foram negados 913 (27,25%) dos 3.350 registros apresentados.

O enquadramento na chamada Lei da Ficha Limpa foi a razão de 69 indeferimentos, o que corresponde a 13,61% do total. O restante dos registros barrados careciam, na sua grande maioria, de documentos exigidos por lei, como por exemplo certidões. Os julgados ainda podem ser revistos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O dispositivo mais aplicado da Lei da Ficha Limpa foi o que prevê inelegibilidade para os gestores que tiverem as contas públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa. Em segundo lugar, vêm as candidaturas de condenados por uma série de crimes. Em terceiro, saem da disputa eleitoral os condenados à suspensão dos direitos políticos por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

Histórico

As eleições deste ano são as primeiras eleições gerais com aplicação efetiva da Lei da Ficha Limpa, aprovada em junho de 2010. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em março de 2011, que a norma não seria considerada para aquelas eleições gerais, em razão do dispositivo constitucional que exige a edição da lei um ano antes da eleição. Nas primeiras eleições municipais com a lei em vigor, as de 2012, o TRE-SP indeferiu 360 nomes. (AAN)