Publicado 07 de Setembro de 2014 - 5h33

A ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos não tem licença ambiental de operação e funciona de forma irregular desde junho, apesar de um pedido de licenciamento ter sido feito em abril, ainda sem resposta definitiva por parte da Cetesb. As obras incluem o novo pátio de aeronaves e uma pequena parte do futuro terminal de passageiros, já utilizados durante a Copa, e o edifício-garagem, que passou a operar em fase de testes no mês de julho. Por utilizar parte da ampliação sem a documentação necessária, a Aeroportos Brasil Viracopos, concessionária que administra o aeroporto, foi multada em R$ 5 mil. A sanção partiu da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), órgão do governo paulista responsável pela licença.A licença de operação pedida por Viracopos em 4 de abril, segue em análise, de acordo com a Cetesb, porque a obra não foi concluída e as exigências ambientais não foram atendidas. A concessionária pode ser multada novamente, pois as fiscalizações são mensais e o relatório da vistoria de agosto ainda não foi concluído.Concedido à iniciativa privada em 2012, junto dos aeroportos de Brasília e Guarulhos, Viracopos não entregou no prazo (11 de maio) as obras previstas no contrato. O consórcio formado pelas empresas UTC, Triunfo e Egis, que venceu o leilão ao oferecer R$ 3,8 bilhões por 30 anos de concessão, assinou o compromisso de entregar um novo terminal de passageiros, um novo pátio de aeronaves, um edifício-garagem e novas vias de acesso em 22 meses.Foram diversos os percalços durante as obras, entre eles dois acidentes fatais e fiscalizações que interromperam provisoriamente os trabalhos. Correndo contra o tempo, a concessionária chegou a colocar quase 7,5 mil operários no canteiro de obras. O novo pátio de aeronaves foi entregue poucos dias antes da Copa, foi usada por seleções durante o torneio, e depois fechada para que as obras fossem concluídas.Previsão

A previsão é que o novo terminal fique pronto em dezembro, embora a maior parte dele deva ser inaugurada em outubro. Pelo atraso nas obras, que completaram dois anos no dia 31 de agosto, a Aeroportos Brasil Viracopos pode ser multada em até R$ 170 milhões pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A defesa da concessionária está sendo analisada pela agência antes de ser definido o valor da multa.Viracopos é hoje o sexto maior aeroporto do Brasil em número de passageiros e o segundo em carga transportadas. Foram 9,3 milhões de pessoas e 235 mil toneladas no ano passado.

Concessionária solicitou licenciamento em abril

A Aeroportos Brasil Viracopos afirmou ter pedido em abril o licenciamento ambiental de operação para parte do futuro terminal de passageiros, o novo pátio de aeronaves e o edifício-garagem. Informou ainda ter comunicado a Cetesb sobre a “pré-operação” dessas áreas para receber as seleções que participaram da Copa. “A concessionária informa que não mais fez uso operacional do novo terminal após a Copa, para permitir a continuidade das obras”, afirmou em nota. Questionada sobre a operação do novo pátio de aeronaves e do edifício-garagem, a concessionária não se manifestou. Segundo a Cetesb, o pedido feito em abril está em análise e não há autorização prévia para uso das estruturas. A reportagem questionou a Cetesb sobre o motivo de a licença ainda não ter sido emitida. “Até o momento as exigências não foram plenamente atendidas”, informou o órgão. Questionado sobre as exigências pendentes, limitou-se a dizer que “se referem à apresentação de informações, projetos e documentos”. Novamente procurada, a concessionária disse que protocolou na última sexta-feira pedido de “operação definitiva” da ampliação do aeroporto. (Folhapress)