Publicado 06 de Setembro de 2014 - 5h32

A legislação é bem específica sobre as regras para a propaganda eleitoral. Faixas, placas, cartazes e pinturas estão liberadas somente em bens particulares, desde que tenha autorização do proprietário e não exceda quatro metros. É permitida a colocação dos cavaletes ao longo das vias públicas, desde que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos. Por outro lado, é proibida a disposição dos cavaletes e bandeiras em postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes e paradas de ônibus, além dos jardins localizados em áreas públicas. As placas devem ser colocadas e retiradas diariamente, entre 6h e 22h. A lei eleitoral também permite a distribuição de de material gráfico, os chamados “santinhos”, e o uso de carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos. Nas caminhadas e passeatas, é proibido o uso de microfones. Alto falantes e amplificadores estão liberados, desde que não estejam localizados a menos de 200 metros de prédios públicos, hospitais, escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros. No dia da eleição, é permitido ao eleitor fazer somente a manifestação individual.

Qualquer cidadão pode fazer uma reclamação de ações proibidas pela legislação. Para fazer a denúncia, o cidadão deve acessar o link www.tre-sp.jus.br/eleicoes/eleicoes-2014/denuncia-online e preencher o formulário. (BB/AAN)