Publicado 17 de Setembro de 2014 - 14h19

Por Agência Brasil

Foi decretado o embargo de outros US$ 23 milhões em 12 contas do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, engenheiro Paulo Roberto Costa

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Foi decretado o embargo de outros US$ 23 milhões em 12 contas do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, engenheiro Paulo Roberto Costa

16h20 - O presidente do STF Ricardo Lewandowisk fará um encontro entre as lideranças da CPI para conversa após sessão no Judiciário.

 

15h57 - Ex-diretor da Petrobras mantém a fala de que se manterá calado durante a CPI.

 

15h50 - Senadores e deputados que interrogam Costa lamentam que a Petrobras, que é um patrimônio do Brasil, tenha se transformado em 'empresa de corrupção'. 

 

15h41 - Por dez votos a oito, a sessão continuará aberta.

 

15h30 - Vital Rego comanda votação de pergunta aos parlamentares se sessão será aberta ou fechada. 

 

15h29 - Deputados e senadores batem boca sobre o caráter da sessão. Deputados e senadores de oposição pedem para que a sessão seja fechada, para que o conteúdo do depoimento que faz parte de investigação sigilosa da Polícia Federal, em tentativa de que Paulo Roberto Costa fale. Já os deputados que apoiam o governo federal, afirmam que a sessão deve ser aberta.

 

15h20 - Em resposta a cada pergunta, Costa afirma que não tem nada a declarar.

 

15h - Costa afirma que permanecerá calado: "Boa tarde, peço desculpas, mas me reservo ao direito de me manter calado", disse ele.

 

14h58 - Ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, entra na sala de depoimento

 

14h33 - Começam os trabalhos no Congresso. Senador Vital do Rêgo (PMDB) abre a sessão e afirma que Paulo Roberto Costa pode permanecer em silêncio.

13h10 - O ex-diretor de Abastecimento e Refino da Petrobras, Paulo Roberto Costa, chegou àsdependências do Senado Federal. Às 14h30, ele prestará depoimento aos senadores que integram a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades na empresa. Paulo Roberto chegou pouco depois das 12h e aguardará o início da sessão na sala da comissão.

 

13h02 - Procurador-geral diz que lei impõe sigilo a delator em CPI

Antes da chegada de Costa, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, esteve no gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Depois da audiência, Janot afirmou que, em casos de delação premiada, o sigilo é obrigatório. “A lei impede que qualquer pessoa se refira a eventual delação e a seu conteúdo. É imposição do sigilo legal”, salientou.

A explicação do procurador-geral reforça a aposta dos que acreditam que, durante a sessão da CPMI, o ex-diretor de Abastecimento e Refino da Petrobras Paulo Roberto Costa ficará calado. Segundo Janot, não cabe a ele ter expectativas sobre o depoimento. “Esse assunto diz respeito à CPMI e a esse investigado. Não tenho nenhuma expectativa”, acrescentou.

Conforme Rodrigo Janot, o encontro com o presidente do Senado foi protocolar e apenas para entregar o relatório de um ano de atividades à frente da Procuradoria-Geral da República.

Procurador-geral diz que lei impõe sigilo a delator em CPI

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse, nesta quarta-feira (17) que a legislação impõe sigilo ao participante de uma delação premiada. Na rápida visita que fez ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Janot afirmou que a restrição vale também para os casos em que for feita a sessão da CPI for secreta.

Parlamentares da base aliada e da oposição defendem que o ex-diretor da Área de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa fale a partir das 14h30 à CPI mista da estatal em uma sessão reservada. Deputados e senadores avaliam que, dessa forma Costa não estaria quebrando o acordo de delação premiada que firmou com a Justiça Federal do Paraná. Desde o dia 29 de agosto ele tem prestado depoimentos nos quais revela o envolvimento de políticos no esquema de recebimento de propina em contratos da estatal no período em que foi diretor (2004-2012).

Ressalvando que não poderia sequer confirmar a existência da delação de Costa, Janot disse que, do ponto de vista jurídico, a lei que disciplina esse tipo de acordo "impõe sigilo a todos". "A lei impede que qualquer pessoa se refira à eventual delação e a seu sigilo. É imposição de sigilo legal", afirmou. Questionado se a restrição valeria também para uma sessão secreta, o chefe do Ministério Público Federal respondeu: "Uma coisa não interfere na outra."

O procurador-geral disse que não tem "nenhuma expectativa" em relação ao depoimento do ex-diretor da estatal. Ele disse que é um assunto que diz respeito À CPI mista e ao investigado. Embora publicamente queira se afastar do caso, Janot tem se dedicado a ele dentro da Procuradoria.

Eleições

Rodrigo Janot disse que o processo eleitoral está correndo de forma tranquila. "Não há nenhuma altercação no processo eleitoral. A nossa democracia está ficando adulta", afirmou, após ser questionado sobre a discussão eleitoral entre os candidatos a presidente da República. Janot, que também comanda a Procuradoria-Geral Eleitoral, deu um parecer contrário à propaganda da coligação de Dilma Rousseff que critica a proposta da adversária Marina Silva a favor da autonomia formal do Banco Central.

Após um encontro com Renan que não durou sequer 10 minutos, Janot disse que completou hoje um ano à frente da Procuradoria-Geral da República e, conforme prometido, entregou ao presidente do Senado um relatório de atividades realizado no período.

Citado pelo ex-diretor da Petrobras, Renan Calheiros não quis falar com a imprensa. Na chegada ao Senado, apenas disse que iria receber Janot. E na saída do procurador-geral não deixou o gabinete após cumprimentá-lo.

  

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