Publicado 08 de Setembro de 2014 - 15h47

Antenas de celular: conselho liberação de instalação sem licença ambiental

Cedoc/RAC

Antenas de celular: conselho liberação de instalação sem licença ambiental

Com a liberação de instalação de antenas de telefonia celular pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), sem o licenciamento ambiental, desde julho, a Prefeitura de Campinas deixou de arrecadar cerca de R$ 8 milhões em multas de 600 equipamentos irregulares instalados em Campinas.

 

O trabalho de levantamento das antenas na cidade durou quase um ano e 154 casos já estavam em fase de autuação.

 

Agora, a Secretaria do Verde e Desenvolvimento Sustentável prepara os certificados de dispensa dos licenciamentos às empresas responsáveis pelas estruturas.

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiental (Condema) informou que enviará um documento pedindo explicações sobre a nova resolução ao Consema, com cópia para o Ministério Público.

 

O grupo também pretende pressionar vereadores e Executivo para a criação de uma legislação própria na cidade que volte a exigir a licença ambiental.

CPI

A instalação de antenas de celulares em Campinas foi alvo de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara em outubro do ano passado, que apontou ao menos 13 irregularidades nos procedimentos de implantação dos equipamentos.

 

Durante os últimos dez anos, a licença ambiental estadual não foi cobrada das empresas.