Publicado 05 de Junho de 2014 - 5h00

Por Bruno Bacchetti

Paulo Chocolate, De Nadai e Seme Calil: até definição de novo prefeito, eles continuam no Executivo

Marcelo Rocha/O Liberal

Paulo Chocolate, De Nadai e Seme Calil: até definição de novo prefeito, eles continuam no Executivo

Cassados na semana passada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negar o recurso da decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o prefeito de Americana Diego De Nadai (PSDB) e o vice, Seme Calil (PSB), serão mantidos na Administração. O presidente da Câmara, Paulo Sérgio Vieira das Neves (PSC), o Paulo Chocolate, que assumirá interinamente a Prefeitura nos próximos dias, anunciou na última terça-feira (3) que De Nadai será secretário de Governo, enquanto Seme Calil assume a Secretaria de Planejamento. As demais pastas não sofrerão alterações. O TRE aguarda a publicação do acórdão para definir quando a população de Americana vai voltar às urnas para escolher um novo prefeito.

 

Com a mudança nas pastas, o atual secretário de Governo, Douglas Trindade, será remanejado para a Secretaria de Gestão e Convênios, que já não é mais ocupada por Jesuel de Freitas. A Secretaria de Planejamento, por sua vez, está acumulada com o superintendente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana (Ameriprev), Batista Franciscângelis, que ficará somente na autarquia.

 

Paulo Chocolate justificou a permanência de De Nadai pelo conhecimento do prefeito cassado sobre o dia a dia da Administração e negou que haja um acordo para o tucano apoiá-lo na eleição que ocorrerá em breve. “A cidade vai ter dois prefeitos. Os dois vão fazer parte do meu governo e acho que não tem problema nenhum. Se tiver, a Justiça vai falar, mas estou tranquilo. Estou trabalhando ao lado do Diego faz tempo e ele tem conhecimento grande da Prefeitura. Faço parte do grupo e se for escolhido (para concorrer às eleições), estou junto”, justificou Chocolate.

 

A medida polêmica é considerada ilegal pelo advogado Marcelo Monteiro, professor de direito constitucional da PUC-Campinas, uma vez que fere a Lei da Ficha Limpa. “Acredito que tem impedimento pela Lei da Ficha Limpa porque houve cassação por um colegiado. Cabe à Câmara fiscalizar, e se não o fizer, o Ministério Público pode ingressar com uma ação. Isso também viola a Constituição Federal. É uma imoralidade”, observou.

 

O professor de ética política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Roberto Romano também criticou a manobra. Para ele, a manutenção do prefeito e do vice cassados pela Justiça acusados da prática de caixa 2 é um desrespeito com o cidadão e dá a entender que Diego De Nadai vai continuar dando as cartas na Administração do município. “Do ponto de vista ético é um tapa no rosto do cidadão. Da maneira como foi feito fica evidente que o prefeito que assumirá não terá autoridade nenhuma. Isso é um escárnio, uma falta de respeito”, avaliou Romano. O especialista afirmou que não se recorda de atitude semelhante. “Para mim isso é um fato inédito. Por isso, do ponto de vista da legislação, é complicado avaliar, não conheço nenhum precedente.”

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Bruno Bacchetti