Publicado 03 de Maio de 2014 - 5h30

[CR_TXT_3LINH]De São Paulo[/CR_TXT_3LINH]

O contribuinte que não entregou a declaração do IR dentro do prazo ainda pode acertar suas contas com o fisco. Os retardatários encontrarão no site da Receita um programa que gera a notificação da multa por atraso na entrega e o respectivo Darf para pagamento.

Após enviar a declaração, o contribuinte terá de imprimir o Darf para pagar a multa. Isso vale tanto para o contribuinte que tiver restituição como para aquele que ainda tiver imposto a pagar.

No caso desses últimos, será preciso também imprimir o Darf para pagar a primeira cota (ou única), que venceu no dia 30 - ela já vem com os juros de 1% mais a multa de 0,33% ao dia.

A multa para quem entregar com atraso é de 1% ao mês sobre o imposto devido. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo de 20% sobre o imposto devido. Mesmo que não haja imposto devido, a multa mínima terá que ser paga.

No entanto, a multa de 1% não se altera este mês. Assim, para quem ainda não entregou a declaração, tanto faz entregá-la agora como no dia 31.

Retificação

O contribuinte que já enviou a declaração e tiver de retificá-la também usará o mesmo programa. Na ficha “Identificação do Contribuinte”, será preciso indicar que se trata de declaração retificadora e mencionar o número do recibo de entrega da declaração que já foi enviada neste ano. Na retificação, não é mais possível mudar a forma de tributação. Assim, quem usou o modelo por deduções legais não pode agora usar o simplificado, e vice-versa.

Região

O número de declarações de Imposto de Renda Pessoa Física 2014, entregues até as 23h59m59s de quarta-feira na regional da Receita Federal de Campinas, ficou ligeiramente abaixo das 520 mil esperadas. Até o final do prazo foram enviadas 511.917 declarações de contribuintes de Campinas, Indaiatuba, Hortolândia, Jaguariúna, Paulínia, Sumaré, Valinhos e Vinhedo.

Em seu pronunciamento no Dia do Trabalho, a presidente Dilma Rousseff anunciou a correção de 4,5% nas tabelas de incidência e nos limites de deduções do Imposto de Renda da Pessoa Física para o calendário de 2015.

Com isso, as deduções com instrução passam de R$ 3.375,83, em 2014, para R$ 3.527,74, em 2015. Na dedução de dependentes, os valores passam de R$ 2.156,52 para R$ 2.253,56.

Segundo o Ministério da Fazenda, também está sendo reajustada a dedução simplificada, de R$ 15.880,89 este ano para R$ 16.595,53 no ano que vem. E a isenção para aposentadoria ou pensão (mensal) sobe para uma renda de R$ 1.868,22 na declaração do próximo ano. (AAN, com Folhapress)

Primeiro lote de restituições sai em junho

O primeiro lote de restituições do Imposto de Renda deste ano será pago em 16 de junho (o crédito em banco deve ser feito sempre no dia 15 de cada mês, ou no primeiro dia útil seguinte). Terão prioridade os contribuintes com 60 anos ou mais e os portadores de deficiência física ou mental. Recebem também em junho os que, mesmo não se enquadrando nessas condições, entregaram nos primeiros dias de março - em todos os casos, desde a declaração não fique na malha fina. Após entregar a declaração do IR, o contribuinte pode acompanhar, pelo site da Receita Federal, o processamento das informações para saber se há algum problema (pendência) que precisa ser resolvido.

Para acessar o extrato é necessário possuir certificado digital ou código de acesso. O site da Receita é o www.receita.fazenda.gov.br.