Publicado 01 de Maio de 2014 - 5h30

Existem direitos inalienáveis que não precisam de legislação para serem entendidos e respeitados pela sociedade. A dignidade humana é algo a ser preservado acima de qualquer questão política e, não importa o quanto seja difícil manter um padrão universal, ninguém em sã consciência e bom-senso negará que cada indivíduo tem a centelha da vida e isso deve ser respeitado acima de tudo. Prova inconteste é a revolta e indignação que se manifestam sempre que pessoas ou povos inteiros são submetidos a situações degradantes, de humilhação, submissão pela violência e mesmo abandono por condições sociais inaceitáveis.

Nesta semana, veio a público a ação do Ministério Público de São Paulo que investiga cerca de três mil casos de pessoas enterradas nos últimos 15 anos como indigentes em cemitérios da Capital, sem que tenha sido feito qualquer esforço de identificação ou contato com familiares. Muitos foram sepultados sumariamente, mesmo portando identidade, e ainda assim não houve tentativa de localização de parentes. Num primeiro momento do trabalho do MP, o cruzamento das informações sobre os corpos dispensados e sobre a lista de desaparecidos no mesmo período permitiu que muitos casos fossem esclarecidos. Os sepultamentos como indigentes são justificados por uma norma estadual de 1993, que permite o enterro se os corpos não forem reclamados em 72 horas.

O que se evidencia é que o Serviço de Verificação de Óbitos, da Universidade de São Paulo, alega não ter estrutura para fazer a verificação da identidade dos corpos ou mesmo procurar por familiares a partir dos documentos das vítimas. A polícia também não adota uma rotina nesses casos, condenando as famílias ao desespero de não localizar pessoas desaparecidas, que foram encontradas mortas ou faleceram em hospitais sem oportunidade de comunicação. É possível que situações semelhantes se repitam por todo o País.

É um absurdo que se alegue falta de estrutura em questão tão grave. As famílias têm o direito constitucional sobre os corpos de parentes e o Estado tem a obrigação de esgotar todos os recursos para identificá-los. A situação é ainda mais esdrúxula se considerarmos que os sepultados como indigentes portavam suas carteiras de identidade, o que exigiria um mínimo de dedicação, boa vontade e competência para garantir decência na hora da morte e um alento para as famílias, que poderiam prantear seus mortos. A cada enterro em cova rasa, o sistema está sepultando um pouco da dignidade que resta à sociedade.