Publicado 03 de Maio de 2014 - 5h00

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AAN

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A crise de recursos hídricos em São Paulo e outros estados representa importante momento para a reafirmação do direito humano à água e ao saneamento, finalmente aprovado pelas Nações Unidas em 2010, mas que ainda continua sendo contestado, por absurdo que pareça, por países como os Estados Unidos.

O direito humano à água foi chancelado pela Assembleia Geral da ONU em 28 de julho de 2010, mas com a abstenção de 41 países, liderados por Estados Unidos, Canadá e Reino Unido. Dois meses depois o Conselho de Direitos Humanos da ONU ratificou o direito humano à água e ao saneamento, uma vitória para muitos setores que encontravam há anos a resistência dos setores privatistas.

O que está em questão no debate sobre o direito humano à água e ao saneamento é a prioridade absoluta do abastecimento de água para consumo do ser humano, o que está previsto pela legislação brasileira.

 

Mas será que esta prioridade tem sido considerada, neste momento de crise histórica da água em São Paulo, e principalmente nas bacias do Alto Tietê (onde está a Grande São Paulo) e dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ)?

Em comunicado sobre o direito humano à água e ao saneamento, o Escritório das Nações Unidas de apoio à Década Internacional de Ação (UNO-IDFA) “Água para a Vida, 2005-2015” observa que o abastecimento de água e a disponibilidade de saneamento para cada pessoa deve ser contínuo e suficiente para usos pessoais e domésticos.

 

“Estes usos incluem, habitualmente, beber, saneamento pessoal, lavagem de roupa, preparação de refeições e higiene pessoal e do lar. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), são necessários entre 50 a 100 litros de água por pessoa, por dia, para assegurar a satisfação das necessidades mais básicas e a minimização dos problemas de saúde”, acrescenta o comunicado.

Esta orientação está claramente ameaçada no atual contexto da crise da água em São Paulo, diante da iminência de um racionamento nos próximos dias se não chover suficientemente nas cabeceiras dos rios formadores da bacia do rio Piracicaba.

 

A dúvida é se o racionamento já não deveria ter sido posto em prática, de forma escalonada e gradativa, justamente para evitar um risco ainda maior

ao abastecimento para consumo humano.

O mesmo órgão da ONU desta que a água necessária para o uso doméstico deve ser segura, ou seja sem microrganismos, substâncias químicas ou contaminantes radiológicos “que constituam uma ameaça para a saúde”.

 

As formas de medir a segurança da água potável, acrescenta o organismo, são habitualmente definidas por normas nacionais e/ou locais – no Brasil, os parâmetros para consumo da água são definidos pelo Ministério da Saúde.

 

Por outro lado, as Diretrizes da OMS (Organização Mundial da Saúde) para a qualidade da água potável “constituem uma base para o desenvolvimento de normas nacionais que, se forem devidamente implementadas, assegurarão a segurança da água potável”, completa o escritório da ONU para a Década da Água para a Vida.

De novo, será que esta orientação internacional tem sido seguida no caso da atual crise da água, por exemplo no caso do eventual uso do chamado “volume morto” do Sistema Cantareira para assegurar a continuidade do abastecimento?

Enfim, a crise da água em São Paulo, se tem algum ponto positivo, talvez seja este, o de subsidiar a necessária reflexão sobre o direito humano à água e ao saneamento no contexto brasileiro.

 

Um direito que é claramente sonegado a milhões, considerando que menos de metade do esgoto urbano, por exemplo, tem tratamento. Mas será que a necessária reflexão tem sido de fato promovida em toda a sociedade, ou será que o debate continua limitado a pequenos círculos?