Publicado 30 de Abril de 2014 - 5h30

Uma população de 2,43 milhões de pessoas enfrenta um alto risco de ter falta de água em curto prazo, segundo levantamento feito pelo consultor da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa), Paulo Tinel, e apresentado ontem na reunião do GT-Estiagem. Ele defendeu ontem que, se houver necessidade de racionamento no Rio Atibaia, ele terá que ser regional, para todas as cidades que captam nesse manancial no rodízio. “Sem isso, Campinas será drasticamente afetada”, afirmou. Campinas, Jundiaí, Atibaia, Itatiba, Valinhos e Sumaré captam, juntas, 7m3/s de água do Rio Atibaia — 2m3/s vêm do Sistema Cantareira e o restante, dos afluentes e do esgoto das cidades. A situação é de alto risco também para as cidades que captam na Bacia do Rio Jundiaí, caso de Campo Limpo, Várzea Paulista e Itupeva. Na Bacia do Rio Capivari, o risco alto pela estiagem está em Louveira, Vinhedo e Indaiatuba. Já as cidades que captam no Rio Jaguari têm risco médio de escassez. São elas, Jaguariúna, Pedreira, Paulínia, Hortolândia, Monte Mor, Limeira, Bragança Paulista e Morungaba. Esse rio recebe 1m3/s do Sistema Cantareira, mas tem maior número de afluentes em relação ao Rio Atibaia. O baixo risco está no Rio Piracicaba, que abastece Americana e apenas 7% de Piracicaba. O rodízio no fornecimento de água, defendeu, deverá estar atrelado à vazão disponibilizada pelo Sistema Cantareira, ausência de chuva, condições climatológicas, disponibilidade hídrica dos mananciais, barragens e capacidade dos poços. Esses fatores determinarão se a ação é de âmbito local ou regional e priorização de usos. (MTC/AAN)

TJ tranca acusação de lavagem de dinheiro

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) publicou acórdão que tranca a acusação de lavagem de dinheiro contra oito réus no primeiro processo do Caso Sanasa, que tem entre os acusados o empresário José Carlos Cepera e os lobistas de Campinas Maurício de Paulo Manduca e Emerson de Oliveira. Os denunciados continuam respondendo pelo crime de formação de quadrilha. No outro processo, que inclui os agentes políticos, eles também são responsabilizados por corrupção e fraudes em licitação. O grupo foi acusado de fraudar licitações em 11 prefeituras do Estado de São Paulo e no governo do Tocantins.

O pedido de trancamento da ação de lavagem de dinheiro ocorreu em 2012, mas o acórdão só foi publicado agora. A solicitação foi feita pelo advogado Alberto Zacharias Toron, que defende Cepera, mas a decisão foi estendida aos demais réus no processo.

Os desembargadores entenderam que a prática de lavagem de dinheiro e ocultação de bens por meio de organização criminosa “é conduta atípica”, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal, pois “a organização criminosa não corresponde a tipo penal algum na lei brasileira, não podendo figurar, portanto, no rol de crimes antecedentes”, consta no acórdão.

A lavagem de dinheiro semelhante à que teria sido praticada pelo grupo de Cepera só passou a ser considerada crime em 2012. A ação que envolve o empresário e o lobista é anterior à legislação. O advogado Léo Chagas, que defende Oliveira e Manduca, afirmou que a publicação do acórdão atestou que seus clientes não poderiam ser responsabilizados por esse crime. (MM/AAN)