Publicado 30 de Abril de 2014 - 5h00

Por Milene Moreto

O prefeito cassado de Campinas, Hélio de Oliveira Santos, que teve os bens bloqueados

Dominique Torquato/AAN

O prefeito cassado de Campinas, Hélio de Oliveira Santos, que teve os bens bloqueados

O prefeito cassado de Campinas Hélio de Oliveira Santos (PDT) começa a responder no âmbito cível pela acusação de enriquecimento ilícito, prejuízo aos cofres públicos e atentado contra os princípios da administração pública referentes as denúncias do Caso Sanasa, que culminaram na queda do seu governo.

 

O Ministério Público ingressou com quatro ações de improbidade administrativa.

 

Em uma delas, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, Wagner Roby Gidaro determinou o bloqueio dos bens de Hélio e outros 11 réus no valor de R$ 51 milhões para uma futura devolução aos cofres da cidade do dinheiro que supostamente foi desviado no esquema que resultou na acusação de fraudes em licitação, corrupção e formação de quadrilha de parte do primeiro escalão do governo do ex-prefeito e empresários.

 

O pedetista, por ter foro privilegiado, passou ileso pelas acusações no processo criminal e as responsabilidades recaíram sobre sua mulher, a ex-primeira-dama Rosely Nassim Jorge Santos acusada de ser a chefe do esquema.

 

A promotora Cristiane Corrêa de Souza Hillal ingressou com quatro ações de improbidade nas quais responsabiliza o ex-prefeito e outros 11 réus por crimes contra a Administração.

 

Investigação de fraudes

 

Com base em uma das quatro ações propostas pela promotora, o juiz Gidaro já determinou o bloqueio dos bens dos envolvidos em decisão liminar e que envolvem fraudes praticadas no contrato com a empresa Infratec.

 

Na época em que o Ministério Público investigou o caso, a empresa que é de propriedade do empresário José Carlos Cepera, também réu no processo, prestava serviços de vigilância para a Sanasa.

 

Nas responsabilizações no âmbito cível, os réus, além de terem seus bens bloqueados sob o risco de perder o patrimônio para o ressarcimento aos cofres públicos, caso sejam condenados por improbidade, também perdem seus direitos políticos por oito anos, além de serem obrigados a pagar uma multa.

Além de Hélio, também são réus no processo a ex-primeira-dama, o ex-presidente da Sanasa Luiz Augusto Castrillon de Aquino, o ex-diretor técnico da empresa Aurélio Cance Júnior, o ex-diretor financeiro Marcelo Figueiredo, o ex-prefeito Demétrio Vilagra, o ex-diretor de Urbanismo da Prefeitura Ricardo Cândia, o empresário José Carlos Cepera, os lobistas Maurício de Paulo Manduca e Emerson de Oliveira e os proprietários da empresa Infratec, ligados a Cepera.

 

Responsabilidade

Na ação, a promotora coloca que seria impossível o ex-presidente da Sanasa Luiz Augusto Castrillon de Aquino fazer entrega de remessas de dinheiro na casa do prefeito, entregar os valores para a mulher do pedetista, sem que Hélio soubesse das transações.

 

Aquino foi delator do esquema e contou tudo o que sabia sobre as fraudes ao MP.

 

"E onde e como Rosely esconderia o dinheiro desviado? Hélio simplesmente não percebia que estava enriquecendo e podendo ter coisas que seus salários não dariam conta de pagar? As perguntas levam à óbvia resposta que está na cabeça de todo cidadão campineiro. Casado com Rosely e na condição de prefeito, evidentemente Hélio anuiu e se locupletou conscientemente de cada centavo por ela desviado", descreveu a promotora. 

 

O ex-prefeito disse nesta terça-feira (29) que não tomou conhecimento da decisão e voltou a alegar que não é réu no Caso Sanasa.

 

"Não fui oficialmente notificado. Como todos sabem, não sou processado no Caso Sanasa, embora tenha sido investigado de forma ilegal desde janeiro de 2008", disse o pedetista. 

 

Posição dos advogados

 

O advogado Carlos de Araújo Pimentel Neto, que defende Aquino, informou que tem conhecimento do processo, mas não tomou ciência da decisão. O advogado que defende os lobistas Oliveira e Manduca afirmou que também não tomou conhecimento da decisão.

 

Os advogados dos demais réus não retornaram os contatos até o fechamento desta edição.

 

Além da ação que envolve a Infratec, a promotora também ingressou com ações que se referem aos contratos com as empresas Camargo Correa, Gutierrez e Pluriserv que também foram alvos da investigação do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). 

Saiba mais

 

O Caso Sanasa veio à tona em maio de 2011 quando o Gaeco descobriu um esquema de fraudes em licitações na Sanasa.

 

Na época, uma megaoperação do Gaeco levou para a cadeia empresários e dirigentes públicos.

 

No esquema identificado pelo MP, a ex-primeira-dama, Rosely Nassim Jorge Santos, cobraria de empresários entre 5% a 15% do valor do contrato em propina para direcionar as licitações.

O esquema também envolveria outros dirigentes públicos da Administração, como o ex-secretário de Assuntos Jurídicos, Carlos Henrique Pinto, e o vice-prefeito, Demétrio Vilagra (PT). Ambos foram presos.

 

O ex-diretor de Planejamento, Ricardo Chimirri Cândia e o ex-coordenador de Comunicação Francisco de Lagos também tiveram a prisão decretada, mas não foram encontrados e chegaram a ser considerados foragidos até obterem um habeas corpus. Rosely também conseguiu um habeas corpus.

 

Além dos dirigentes públicos, a ação penal também inclui empresários. Ao todo são 22 acusados. A operação deflagrou uma crise política na cidade. Hélio foi cassado, Demétrio assumiu mas também foi retirado do cargo pela Câmara.

 

O presidente do Legislativo, Pedro Serafim (PDT) ficou interinamente na função até abril de 2012, quando a Câmara o elegeu de forma indireta como chefe do Executivo.

Escrito por:

Milene Moreto