Publicado 30 de Abril de 2014 - 5h00

Por Maria Teresa Costa

Governo mantém as obras para bombear a água do volume morto de represas do Sistema Cantareira

Élcio Alves/AAN

Governo mantém as obras para bombear a água do volume morto de represas do Sistema Cantareira

O GT-Estiagem vai recomendar à Agência Nacional de Águas (ANA) e ao Departamento de Água e Energia Elétrica (Daee), gestores do Sistema Cantareira, que declarem estado de criticidade hídrica no sistema. A medida, proposta pelo grupo especial dos Comitês das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), dará às agências reguladoras de saneamento do Estado e das Bacias PCJ instrumentos jurídicos para obrigar os municípios a adotarem medidas emergenciais para garantir o abastecimento de água, como por exemplo, o rodízio no fornecimento e multa para quem consumir acima da média, como será feito na Grande São Paulo.

"Nós estamos convencidos da necessidade de adotar o corte no fornecimento como forma preventiva, para evitar o desastre ecológico", disse o promotor Ivan Carneiro, do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema). Segundo ele, o racionamento agora evitará o esgotamento do Cantareira, porque se esperar o esgotamento, não vai adiantar abrir as comportas - o desastre ecológico estará feito e cenas como a mortandade de mais de 20 toneladas de peixe ocorrida em fevereiro no Rio Piracicaba, poderão voltar a ocorre.

 

Amparo jurídico

 

Carneiro disse que a declaração de situação de criticidade dará amparo jurídico também para que as agências reguladoras Arsesp e Ares-PCJ, possam determinar que os municípios adotem tarifa diferenciada para quem aumentar o consumo. Na Grande São Paulo, a partir de maio, a medida será adotada: quem gastar acima da média no próximo mês pagará conta 30% mais cara. Já para os consumidores que conseguirem economizar 20% receberão desconto de 30%.

 

"Temos que encontrar meios de racionalizar o uso da água. Evitar gastos, reduzir consumo é preciso, mas é muito pouco para a situação de criticidade. O que precisa é uma ação conjunta de rodizio e redução das captações para prolongar a vida nos nossos rios e garantir qualidade da água que será distribuída à população", afirmou.

 

Definição

 

Não há um consenso sobre os parâmetros da criticidade - ou seja, qual a combinação de quantidade de dias sem chuva, baixa afluência no sistema e vazão nos rios para determinar que a situação está crítica. Essa definição, disse o coordenador doGT-Estiagem, Luiz Roberto Moretti, precisará ser estabelecido.

 

O grupo vai pedir que a ANA e Daee definam o critério, algo como foi feito nas Bacias PCJ para permitir o funcionamento das pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) sem afetar o abastecimento de Campinas - quando a vazão do Rio Atibaia chega a 7 m3/s, a Usina Salto Grande interrompe a geração de energia.

 

O documento final com o conjunto de medidas do plano de contingencia para as Bacias PCJ será finalizado na próxima semana. Nesta terça-feira (29), em Santa Bárbara d´Oeste (SP), os quatro grupos de atuação, levaram suas propostas e que, basicamente consistem em melhorar o monitoramento, levantamentos dos municípios de planos para enfrentar a crise, fontes alternativas de abastecimento, além de planos de contingência local e regional, planejamento da redução das captações na indústria em função da disponibilidade hídrica.

 

Volume morto

 

Uma das preocupações é se a região de Campinas vai ser beneficiada com a retirada do volume morto, a água que está nos reservatórios do sistema, abaixo da saída dos túneis, e que só consegue ser captada com bombas. A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) planeja iniciar a operação de retirada dessa reserva, inicialmente no reservatório Jaguari-Jacareí, a partir de 15 de maio (ontem esse reservatório operou com apenas 3,21% da capacidade).

 

A operação visa garantir o abastecimento da Grande São Paulo, mas os municípios das bacias PCJ querem garantias de que haverá aumento de vazão para a região. Moretti disse que o Gtag-Cantareira, grupo com representação dos comitês de bacias, gestores e operador do sistema que orienta a tomada de decisões, deverá discutir, na próxima reunião, quais as vazões que passarão a ser liberadas a partir do início da extração do volume morto.

Racionamento regional

Uma população de 2,43 milhões de pessoas está enfrentando um alto risco de ter falta de água em curto prazo, segundo levantamento feito pelo consultor da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa) de Campinas, Paulo Tinel, e apresentado ontem na reunião do GT-Estiagem. Ele defendeu ontem que, se houver necessidade de racionamento no Rio Atibaia, ele terá que ser regional, todas as cidades que captam nesse manancial no rodízio. "Sem isso, Campinas será drasticamente afetada", afirmou.

Campinas, Jundiaí, Atibaia, Itatiba, Valinhos e Sumaré captam, juntas, 7 m3/s de água do Rio Atibaia - 2 m3/s vem do Sistema Cantareira e o restante dos afluentes e do esgoto das cidades. A situação é de alto risco também para as cidades que captam na Bacia do Rio Jundiaí, caso de Campo Limpo, Várzea Paulista e Itupeva. Na Bacia do Rio Capivari, o risco alto pela estiagem está em Louveira, Vinhedo e Indaiatuba.

 

Rodízio

 

Já as cidades que captam no Rio Jaguari tem risco médio de escassez . São elas, Jaguariúna, Pedreira, Paulínia, Hortolândia, Monte Mor, Limeira, Bragança Paulista e Morungaba. Esse rio recebe 1 m3/s do Sistema Cantareira mas possui maior número de fluentes em relação ao Rio Atibaia. O baixo risco está no Rio Piracicaba, que abastece Americana e apenas 7% de Piracicaba.

 

O rodízio no fornecimento de água, defendeu, deverá estar atrelado à vazão disponibilizada pelo Sistema Cantareira, ausência de chuva, condições climatológicas, disponibilidade hídrica dos mananciais, barragens e capacidade dos poços, determinação se a ação é de âmbito local ou regional e priorização de usos.

Escrito por:

Maria Teresa Costa