Publicado 29 de Abril de 2014 - 23h13

Por Milene Moreto

O ex-prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT), no quarto andar da Prefeitura de Campinas

Cedoc/RAC

O ex-prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT), no quarto andar da Prefeitura de Campinas

O prefeito cassado de Campinas Hélio de Oliveira Santos (PDT) começa a responder no âmbito cível pela acusação de enriquecimento ilícito, prejuízo aos cofres públicos e atentado contra os princípios da administração pública referentes às denúncias do Caso Sanasa, que culminaram na queda do seu governo.

O Ministério Público ingressou com quatro ações de improbidade administrativa. Em uma delas, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, Wagner Roby Gidaro, determinou o bloqueio dos bens de Hélio e outros 11 réus, no valor de R$ 51 milhões, para uma futura devolução aos cofres da cidade após o suposto desvio no esquema que resultou na acusação de fraudes em licitação, corrupção e formação de quadrilha de parte do primeiro escalão do governo do ex-prefeito e empresários.

O pedetista, por ter foro privilegiado, passou ileso pelas acusações no processo criminal, e as investigações recaíram sobre sua mulher, a ex-primeira-dama Rosely Nassim Jorge Santos, apontada como chefe do esquema.

A promotora Cristiane Corrêa de Souza Hillal ingressou com quatro ações de improbidade, nas quais responsabiliza o ex-prefeito e outros 11 réus por crimes contra a Administração.

Com base em uma das quatro ações propostas pela promotora, o juiz Gidaro já determinou o bloqueio dos bens dos envolvidos em decisão liminar que envolve supostas fraudes praticadas no contrato com a empresa Infratec. Na época em que o Ministério Público investigou o caso, a empresa, de José Carlos Cepera, também réu no processo, prestava serviços de vigilância para a Sanasa.

Nas responsabilizações no âmbito cível, os réus, além de terem seus bens bloqueados sob o risco de perderem o patrimônio para o ressarcimento aos cofres públicos, caso sejam condenados por improbidade, também perdem seus direitos políticos por oito anos, além de serem obrigados a pagar uma multa.

Além de Hélio, também são réus no processo a ex-primeira-dama, o ex-presidente da Sanasa Luiz Augusto Castrillon de Aquino, o ex-diretor técnico da empresa Aurélio Cance Júnior, o ex-diretor financeiro Marcelo Figueiredo, o ex-prefeito Demétrio Vilagra, o ex-diretor de Urbanismo da Prefeitura Ricardo Cândia, o empresário José Carlos Cepera, os lobistas Maurício de Paulo Manduca e Emerson de Oliveira e os proprietários da empresa Infratec, ligados a Cepera.

Antes do MP ingressar com as ações de improbidade, o vereador Rafael Zimbaldi (PP) já havia ingressado na Promotoria, em 2012, com uma ação que também bloqueou os bens do ex-prefeito e outros acusados, no valor de R$ 5,4 milhões.

Responsabilidade

Na ação, a promotora coloca que seria impossível o ex-presidente da Sanasa Luiz Augusto Castrillon de Aquino fazer entrega de remessas de dinheiro na casa do prefeito, entregar os valores para a mulher do pedetista, sem que Hélio soubesse das transações. Aquino foi delator do esquema e relatou detalhes sobre fraudes ao MP.

“E onde e como Rosely esconderia o dinheiro desviado? Hélio simplesmente não percebia que estava enriquecendo e podendo ter coisas que seus salários não dariam conta de pagar? As perguntas levam à óbvia resposta que está na cabeça de todo cidadão campineiro. Casado com Rosely e na condição de prefeito, evidentemente Hélio anuiu e se locupletou conscientemente de cada centavo por ela desviado”, descreveu a promotora.

O ex-prefeito disse nesta terça que não tomou conhecimento da decisão e voltou a alegar que não é réu no Caso Sanasa. “Não fui oficialmente notificado. Como todos sabem, não sou processado no Caso Sanasa, embora tenha sido investigado de forma ilegal desde janeiro de 2008”, disse o pedetista.

O advogado Carlos de Araújo Pimentel Neto, que defende Aquino, informou que tem conhecimento do processo, mas não tomou ciência da decisão. O advogado que defende os lobistas Oliveira e Manduca afirmou que também não tomou conhecimento da decisão. Os advogados dos demais réus não retornaram os contatos.

Além da ação que envolve a Infratec, a promotora também ingressou com ações que se referem aos contratos com as empresas Camargo Correa, Gutierrez e Pluriserv, alvos da investigação do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Escrito por:

Milene Moreto