Publicado 29 de Abril de 2014 - 20h53

Por Maria Teresa Costa

O Grupo Técnico da Operação Estiagem (GT-Estiagem) vai recomendar à Agência Nacional de Águas (ANA) e ao Departamento de Água e Energia Elétrica (Daee), gestores do Sistema Cantareira, que declarem estado de criticidade hídrica no sistema.

A medida, proposta pelo grupo especial dos Comitês das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), dará às agências reguladoras de saneamento do Estado e das Bacias PCJ instrumentos jurídicos para obrigar os municípios a adotarem medidas emergenciais para garantir o abastecimento de água, como o rodízio no fornecimento e multa para quem consumir acima da média, como será feito na Grande São Paulo.

“Nós estamos convencidos da necessidade de adotar o corte no fornecimento como forma preventiva, para evitar o desastre ecológico”, disse o promotor Ivan Carneiro, do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema). Segundo ele, o racionamento agora evitará o esgotamento do Cantareira, porque se esperar o esgotamento, não vai adiantar abrir as comportas — o desastre ecológico estará feito e cenas como a mortandade de mais de 20 toneladas de peixe, em fevereiro, no Rio Piracicaba poderá voltar a ocorrer.

Carneiro disse que a declaração de situação de criticidade dará amparo jurídico também para que as agências reguladoras, a Arsesp e Ares-PCJ, possam determinar que os municípios adotem tarifa diferenciada para quem aumentar o consumo. Na Grande São Paulo, a partir de maio, a medida será adotada: quem gastar acima da média no próximo mês pagará conta 30% mais cara. Já para os consumidores que conseguirem economizar 20% receberão desconto de 30%.

“Temos que encontrar meios de racionalizar o uso da água. Evitar gastos. Reduzir consumo é preciso, mas é muito pouco para a situação de criticidade. O que precisa é uma ação conjunta de rodízio e redução das captações para prolongar a vida nos nossos rios e garantir qualidade da água que será distribuída à população”, afirmou.

Não há um consenso sobre os parâmetros da criticidade, ou seja, qual a combinação de quantidade de dias sem chuva, baixa afluência no sistema e vazão nos rios para determinar que a situação está crítica. Essa definição, disse o coordenador do GT-Estiagem, Luiz Roberto Moretti, precisará ser estabelecido. O grupo vai pedir que a ANA e Daee definam o critério, algo como foi feito nas Bacias PCJ para permitir o funcionamento das pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) sem afetar o abastecimento de Campinas — quando a vazão do Rio Atibaia chega a 7m3/s, a Usina Salto Grande interrompe a geração de energia.

O documento final com o conjunto de medidas do plano de contingência para as Bacias PCJ será finalizado na próxima semana. Nesta terça-feira (29), em Santa Bárbara d’Oeste, os quatro grupos de atuação levaram suas propostas e que, basicamente consistem em melhorar o monitoramento, levantamentos dos municípios de planos para enfrentar a crise, fontes alternativas de abastecimento, além de planos de contingência local e regional, planejamento da redução das captações na indústria em função da disponibilidade hídrica.

Uma das preocupações é se a região de Campinas será beneficiada com a retirada do volume morto — a água que está nos reservatórios do sistema, abaixo da saída dos túneis, e que só consegue ser captada com bombas. A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) planeja iniciar a operação de retirada dessa reserva, inicialmente no reservatório Jaguari-Jacareí, a partir de 15 de maio (ontem esse reservatório operou com apenas 3,21% da capacidade). A operação visa assegurar o abastecimento da Grande São Paulo, mas os municípios das bacias PCJ querem garantias de que haverá aumento de vazão para a região.

Moretti disse que o Gtag-Cantareira, grupo com representação dos comitês de bacias, gestores e operador do sistema que orienta a tomada de decisões, deverá discutir, na próxima reunião, quais as vazões que passarão a ser liberadas a partir do início da extração do volume morto.

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