Publicado 01 de Março de 2014 - 5h30

Duas medidas devem ser anunciadas na próxima quinta-feira que terão impacto significativo nas regiões metropolitanas de São Paulo e Campinas, e poderão levar ao racionamento de água na Grande São Paulo e colocar um freio na atração de investimentos na região de Campinas. O comitê anticrise se reuniu na quinta-feira e recomendou à Agência Nacional de Água (ANA) e ao Departamento de Água e Energia Elétrica (Daee) — gestores do Sistema Cantareira — a limitação em 24,8m3/s de retirada de água do sistema para a Grande São Paulo, e também, como apurou o Correio, a suspensão, por tempo indeterminado, de novas autorizações para uso de águas superficiais e subterrâneas nas Bacias PCJ.

Os órgãos gestores do sistema devem definir, somente depois do Carnaval, no dia 6, um plano de contingência para enfrentar a crise hídrica, acatando ou não as recomendações do Grupo de Assessoramento para a Gestão do Sistema Cantareira (GTAG-Cantareira), conhecido como comitê anticrise. Esse comitê é um órgão de assessoramento formado pelos comitês das Bacias PCJ e Alto Tietê, Sabesp, Daee e ANA.

A possibilidade de limitar a vazão do sistema à vazão primária para São Paulo e a suspensão de novas outorgas para as Bacias PCJ, levou a Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH), que se reuniu ontem em Piracaia, a manter a vazão atual do Cantareira em 4m3/s para a região de Campinas e em 30m3/s para São Paulo, até que haja deliberação dos governos federal e estadual sobre o plano de contingenciamento que será adotado para o enfrentamento da crise hídrica. Um estudo do Consórcio PCJ mostra que já em abril, mantendo os índices operacionais em queda, o Sistema Cantareira estará vazio. Outro estudo, em parceria com a Unicamp, aponta que, caso o Sistema se esgote, serão cinco anos para que as represas se recuperem.

O Ministério Público vem defendendo, desde o início da crise, que apenas a vazão primária seja liberada para a Companhia de Saneamento Básico do Estado (Sabesp) e que a poupança feita pela empresa permaneça como uma reserva para ser utilizada por todos no Cantareira. “O que vínhamos alertando está ocorrendo. A Sabesp tirou tudo o que podia dentro de sua outorga e o que resta hoje nos reservatórios é o volume do banco de águas da empresa”, disse o promotor Rodrigo Sanches Garcia, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema).

Na reunião de ontem em Piracaia, Garcia e a promotora Alexandra Facciolli Martins, que preside o inquérito civil que acompanha o Sistema Cantareira, fizeram críticas abertas à atuação do comitê anticrise que deveria ter, desde sua criação no início de fevereiro, divulgado boletins com avaliações e recomendações todas as sextas-feiras, mas não vem fazendo. “Na primeira reunião, não saiu informações e quem falou foi o governador Geraldo Alckmin. O boletim só saiu na semana seguinte. O grupo deveria ter soltado outro boletim hoje (ontem) e não o fez. A informação é que só sairá dia 6. E a reunião da CT-MH ocorreu sem que tivéssemos dados de fevereiro, embora na reunião muitos apresentaram dados de vazão dos rios, de hoje”, disse Garcia. Para Alexandra, está faltando transparência em relação às deliberações, aos dados, aos estudos e às estratégias que estão sendo pensadas pelo GTAG-Cantareira.

O Daee divulgou nota ontem amenizando a possibilidade de a Grande São Paulo entrar em racionamento. Segundo o órgão, o GTAG-Cantareira tem apenas caráter consultivo e “sequer recomendou um dia específico para eventual redução do volume de captação de água pela Sabesp no Sistema Cantareira”. O Daee diz que a hipótese de redução da vazão não implica, automaticamente, em restrição de consumo pela população, tendo em vista outros esforços que estão sendo empenhados pela Sabesp, além do estímulo para uso racional da água pela população, que tem dado excelentes resultados”.

Cantareira fechou o mês com recordes desfavoráveis

Com o fevereiro mais seco da década, o Sistema Cantareira fechou o mês com três recordes negativos. O primeiro é que a quantidade de chuva foi a menor da década. O segundo é que a água que entrou no conjunto de represas foi a menor desde 1930 e o terceiro foi o menor nível de água armazenado desde que as represas foram interligadas por túneis, a partir de 1974. As chuvas que caíram ontem melhoraram a vazão dos rios, mas segundo o assessor do Consórcio PCJ, Alexandre Vilella, as precipitações deram uma “falsa sensação” de que a situação do Sistema Cantareira, formado pelas nascentes dos rios PCJ, foi resolvida, mas está longe disso.

O Rio Atibaia teve vazões entre 10m3/s e 11m3/s, quando no início do mês chegou a registrar 3,4m3/s e por pouco não levou Campinas ao racionamento. O balanço das chuvas no Sistema Cantareira, segundo a rede de monitoramento do Departamento de Água e Energia Elétrica (Daee), mostra que em fevereiro choveu apenas 35% da média histórica, com precipitações acumuladas de 73 mm.

Ontem, pela primeira vez na história do Cantareira, o volume de água armazenado ficou abaixo de 16% da capacidade e operou com 155,6 milhões de metros cúbicos e o conjunto de represas do Cantareira que enviam água para a região de Campinas operou com 15,9% da capacidade.

A situação está grave porque não chove em Minas Gerais, onde estão as nascentes dos rios que são represados no Sistema Cantareira. Ontem, por exemplo, entraram no sistema apenas 6,86m3/s de água, mas saíram 29m3/s, sendo 4m3/s para as Bacias PCJ e 25m3/s para a Grande São Paulo. (MTC/AAN)

Ciesp teme impacto negativo da restrição

A suspensão de novas outorgas de água subterrânea e superficial trará sérios impactos na região de Campinas, segundo o primeiro vice-presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), José Henrique Toledo Corrêa. Para ele, para uma região que normalmente já vive com baixa disponibilidade hídrica, ter restrições com novas outorgas poderá significar uma impacto muito negativo na atração de empreendimentos.

“Disponibilidade de água é um dos primeiros itens observados por empreendedores quando fazem prospecção de áreas para se instalarem. Uma suspensão de novas outorgas, mesmo que temporária, vai impactar negativamente”, disse. Corrêa lembrou que a região já perdeu investimentos por ter baixa disponibilidade hídrica e, recentemente, a baixa vazão do Rio Atibaia, fez a Rhodia interromper a unidade de poliamida na sua fábrica em Paulínia. Com o início das chuvas, ainda que insuficientes, a Rhodia retomou a operação, mas três pequenas centrais hidrelétricas da região estão paradas. (MTC/AAN)