Publicado 01 de Março de 2014 - 5h30

Apenas um grupo de empresas, o Consórcio Bus+, apresentou proposta ontem para assumir a concessão bilionária das linhas intermunicipais da Região Metropolitana de Campinas (RMC). Formado pelas empresas Jota Jota, Metróipolis, Fênix, Campestre e Salamanca, e liderados pela Capelini, do grupo Rápido Luxo, responsável por 56% do transporte metropolitano atual, o consórcio entregou proposta de valor de outorga de R$ 1,201milhão, apenas R$ 1 mil a mais que o valor mínimo exigido na licitação. O valor do contrato está estimado em R$ 2 bilhões — receita que o concessionário terá no período de 15 anos para operar cerca de 170 linhas intermunicipais.

De acordo com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), a homologação do vencedor ocorrerá após análise técnica e documental da proposta. A concessionária será responsável pela operação do trasporte nas cidades da RMC. Além do valor da outorga, o consórcio irá remunerar a EMTU com mais 20% sobre as receitas acessórias e 3,86% da receita tarifária.

Atualmente dez empresas operam o transporte metropolitano, por meio de permissões a título precário, o que segundo o governo, compromete o gerenciamento do sistema e a qualidade do serviço prestado à população, por falta de um efetivo instrumento contratual. No atual sistema, segundo a EMTU, não há definição do prazo para renovação da frota, que é antiga e compromete a operação das linhas de ônibus com as frequentes quebras e interrupção das partidas durante as viagens.

Mudanças

Quando a região metropolitana foi criada, em 2000, ficou mantido o modelo do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) de permissões. A mudança para concessão, segundo a EMTU, propiciará melhorias significativas no atendimento ao usuário. O vencedor terá que fazer investimentos de R$ 112 milhões em frota, manutenção de terminais, de corredores e bilhetagem eletrônica.

A concessão vai compreender os serviços de operação atuais e futuros do sistema, com transporte comum, seletivo e especial. A concessionária terá que fazer a operação, conservação e manutenção da infraestrutura implantada e a ser implantada, incluindo o sistema de bilhetagem eletrônica. Será exigida uma reserva técnica de 108 operadores (do chamado sistema Orca, os antigos perueiros) .

O sistema opera hoje com 17 micro-ônibus, 364 ônibus urbanos, 60 articulados e 20 rodoviários. A frota é antiga, as penalidades são inadequadas, falta instrumento contratual e há dificuldades em estabelecer padrão de serviço adequado. A partir da concessão, a idade média da frota no primeiro ano de execução será igual ou inferior a seis anos e nos demais anos igual ou inferior a cinco anos. A idade máxima da frota será de dez anos para ônibus convencionais e micro-ônibus, e de 12 anos para os articulados e biarticulados.

A bilhetagem eletrônica será implantada em 180 dias após a assinatura do contrato, o sistema de controle de oferta com monitoramento por GPS em 300 dias, assim como o monitoramento dos terminais, estações e viário segregado.

Para a EMTU, esse é um importante passo para o aprimoramento dos serviços prestados à população da região, já que o novo modelo de contratação — que também está sendo adotado em outras regiões metropolitanas — “promove investimentos privados no sistema, regula o setor e possibilita a gestão mais efetiva do poder concedente no planejamento e fiscalização do sistema”.