Publicado 05 de Março de 2014 - 8h47

Por Milene Moreto

Após a folga de Carnaval, os vereadores de Campinas retomam hoje os trabalhos e votam na sessão um pacote de vetos do Executivo. O governo continua com a “mão pesada” sobre as propostas dos parlamentares. Os critérios mais severos do governo do prefeito Jonas Donizette (PSB) foram adotados desde o início da gestão e já geraram debates acalorados no Legislativo, dentro da base aliada. Mesmo com a contrariedade dos apoiadores de Jonas, a Casa deve manter as restrições impostas pela Administração. Na pauta também consta o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) que reprovou as contas do prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos (PDT) em 2008.

Uma das propostas vetadas que será analisada hoje foi uma emenda aprovada na Casa no projeto de lei que autorizou o governo a facilitar emissão de alvará de uso de edificação. A alteração feita pela Câmara na época em que o projeto passou por votação previa a dispensa da exigência do Certificado de Conclusão de Obras para imóveis com área de até 1,5 mil metros quadrados, desde que a atividade a ser desenvolvida não necessitasse de auto de vistoria do Corpo de Bombeiros. O governo recusou a emenda sob a justificativa de que a mudança limitaria o alcance da lei.

Outro veto do Executivo foi a uma proposta emplacada pelo presidente da Comissão de Constituição e Legalidade, o vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB). O tucano aprovou um projeto que obriga a Prefeitura a disponibilizar no seu site o nome das ruas, avenidas e logradouros públicos com o cronograma de limpeza.

Na justificativa de seu projeto, Cirilo defendeu a divulgação como forma da população fiscalizar a limpeza urbana. “Com o cronograma da limpeza disponibilizado no site, o cidadão poderá efetivamente acompanhar e fiscalizar se os serviços estão sendo cumpridos nas datas, horários e locais estabelecidos”, afirmou o parlamentar.

 

O veto ocorreu, segundo informações da Prefeitura, porque o projeto é inconstitucional. Segundo a Administração, a iniciativa deveria ser de competência do prefeito e não da Câmara.

O terceiro veto do governo foi a um projeto do vereador Paulo Galterio (PSB), que prevê a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, como bares e restaurantes, divulgarem seus cardápios na entrada do comércio e em local visível. A proposta do peessebista foi apresentada porque, segundo ele, os comércios induzem os clientes a entrarem nos estabelecimentos antes de saber o preço cobrado no local. “Tem-se mostrado constrangedor ao consumidor retirar-se do estabelecimento comercial depois de ter entrado e se acomodado sem antes tomar conhecimento dos produtos oferecidos”, disse Galtério na justificativa de seu projeto.

O Executivo vetou a lei sob a justificativa de que existe uma legislação federal que trata do assunto e que a proposta apresentada contraria um dos artigos dessa mesma lei federal, o que se configuraria como medida inconstitucional.

Apesar de Cirilo e Galtério integrarem a base governista, os vetos devem ser mantidos. Desde que Jonas assumiu o governo, nenhum veto foi derrubado até agora na Câmara.

Conselho

Além dos três vetos, os vereadores também debatem na sessão o projeto do Executivo que cria o Conselho da Juventude e a Semana da Juventude. Os projetos foram encaminhados para a Casa pelo vice-prefeito, Henrique Magalhães Teixeira (PSDB), quando Jonas tirou uma semana de férias. Henrique tem 34 anos e foca suas ações para o núcleo jovem da cidade.

 

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Milene Moreto