Publicado 05 de Março de 2014 - 8h39

Por Milene Moreto

Capacidade do aterro Delta A se esgota no próximo dia 31 de março

Cedoc/RAC

Capacidade do aterro Delta A se esgota no próximo dia 31 de março

Com o fim da capacidade do aterro Delta A, em Campinas, previsto para o dia 31 deste mês, a Prefeitura corre contra o tempo para contratar duas empresas que serão as responsáveis por receber e tratar os resíduos.

O edital será aberto nesta terça-feira (4) e a previsão do governo é realizar o pregão no dia 19.

O processo anterior para a contratação foi cancelado por questionamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE).

O Executivo pretende gastar anualmente cerca de R$ 50 milhões com o serviço.

Não existe prazo fixado para que a empresa vencedora administre o despejo do lixo da cidade.

Os serviços serão feitos até a que o governo coloque em prática o plano da parceria público-privada para construir as usinas de reciclagem.

O edital lançado em cima da hora em Campinas é resultado de uma impugnação do TCE, que exigiu que o governo fizesse alterações no processo de contratação.

Uma delas foi excluir a cláusula que obrigava a licitante a ter um aterro.

Com a alteração, empresas que apenas administram os espaços podem participar da concorrência.

Segundo o secretário de Administração, Sílvio Bernardin, o novo edital não deve sofrer novos pedidos de impugnação por parte das empresas interessadas.

“Nós já fizemos todas as alterações solicitadas pelo tribunal. Tenho até o fim deste mês para contratar a empresa. Vamos abrir o processo no dia 19 e vamos conseguir cumprir o prazo”, disse o secretário.

A partir da contratação, o lixo da cidade, que continuará sendo coletado pela Renova Ambiental, será levado a uma estação de transbordo, no Delta A, e de lá para os novos aterros.

Com isso, o atual contrato do lixo, de R$ 80 milhões, será reduzido em cerca de 60%.

A Renova, no entanto, continuará a operar o Delta A com os itens obrigatórios de monitoramento, como drenagem, captação de água de chuva, de gases, de chorume, um serviço previsto para continuar pelo menos por mais 30 anos.

Campinas produz por dia 1 mil toneladas de lixo. Os aterros cobram de cidades com despejo menor cerca de R$ 70,00 por tonelada.

Licença

A licença ambiental de operação do Delta A, prorrogada várias vezes, vence em abril, mas a capacidade do aterro em receber mais resíduos se esgotará este mês.

A ideia do governo é que uma estação de transbordo no Delta A receba o lixo coletado na cidade e, a partir desse local, os resíduos sejam levados pelas duas empresas que vencerem a licitação até o destino final.

A estimativa do Executivo é que esse contrato seja prorrogado por até três anos até que a Prefeitura realize um novo edital, mais complexo, e que atenda o Plano Nacional de Resíduos Sólidos — que determina que até agosto seja depositado nos aterros somente o lixo que não é passível de ser reciclado.

A Prefeitura quer uma parceria público-privada para operar o lixo na cidade por pelo menos 30 anos.

O projeto deve incrementar os baixos índices de reciclagem de lixo em Campinas, hoje na faixa dos 2% de tudo que é produzido, e tratar todo o lixo domiciliar.

A estimativa é que as usinas estejam prontas em 2017.

A Administração espera autorização para instalar as unidades no Delta B.

Todo o investimento para o processo deve chegar a R$ 300 milhões.

Apesar do plano do governo do prefeito Jonas Donizette (PSB), de atender o que prevê o plano nacional, Campinas não deverá cumprir as exigências no tempo previsto.

Os municípios tiveram quatro anos para se enquadrar nos novos procedimentos e o plano começará a valer no dia 3 de agosto.

Essa posição é mais um obstáculo que a cidade terá que vencer para resolver o problema do lixo.

Caso o Executivo não consiga montar o projeto e construir as usinas, a cidade poderá incluir o cadastro do governo federal e ficar impedida de obter verbas para financiar os projetos de coleta e destinação do lixo.

Saiba mais

O Executivo já começou a montar o projeto da PPP destinado a empresas que queiram desenvolver a tecnologia para a instalação das usinas de reciclagem. Atualmente a Prefeitura gasta R$ 160,00 por tonelada com a coleta de lixo e o despejo no Delta A. A área destinada às usinas inicialmente é a do Delta B.

Segundo o governo, já houve uma consulta para o aval da construção ao 4º Comando Aéreo Regional (Comar).

A consulta ocorreu porque a nova legislação impede a existência de aterros ou outros equipamentos que possam atrair aves, em um raio de 20 quilômetros de um aeroporto.

O Delta B está a 10 quilômetros do Aeroporto Internacional de Viracopos.

 

Escrito por:

Milene Moreto