Publicado 22 de Fevereiro de 2014 - 5h30

O programa para declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2014 estará disponível para download a partir da próxima quarta-feira, dia 26. O prazo para envio do documento à Receita Federal começa no dia 6 de março e termina em 30 de abril.Por causa do Carnaval, os contribuintes terão menos tempo este ano para acertar as contas com Leão - no ano passado, o período de entrega da declaração começou no dia 1 de março. Por conta disso, o secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, recomendou que as pessoas aproveitem o feriado para preparem suas declarações.“O programa do IR vai estar disponível a partir de 26 de fevereiro, antecedendo o Carnaval. Aqueles que não gostam da folia poderão aproveitar para juntar os documentos e iniciar a preparação da sua declaração. Depois é só apertar o botão para enviar a partir das 8h do dia 6 de março”, afirmou.No entanto, quem preferir fazer a declaração por meio de tablet ou smartphone terá que esperar um pouco mais: o aplicativo para dispositivos móveis estará liberado somente no primeiro dia de entrega da declaração. A expectativa da Receita é que 27 milhões de pessoas apresentem a declaração este ano, um milhão a mais que em 2013. Na área da Delegacia Regional de Campinas, que contempla oito municípios, a estimativa é recepcionar 520 mil declarações neste ano. Em 2013, a quantidade foi de 500 mil documentos, um aumento de 4%.São obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 25.661,70 ou rendimentos não tributáveis acima de R$ 40 mil, ou ainda, quem tinha bens com valores a partir de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2013. O contribuinte que perder o prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, sendo que o valor mínimo é R$ 165,74Segundo as normas publicadas ontem pela Receita, o abatimento para quem escolher a declaração simplificada está limitado a R$ 15.197,02.Para as pessoas que optarem pela declaração completa, a dedução por dependente é R$ 2.063,64 e com gastos com educação, R$ 3.230,46. Os gastos com empregada doméstica poderão ser descontados em até R$ 1.078,08. Este ano, a Receita trouxe algumas inovações. Uma delas foi a ampliação das funcionalidades do aplicativo para smartphones e tablets. No ano passado, quando iniciou o programa para dispositivos móveis, apenas 7 mil das 26 milhões de pessoas que declaram usaram este instrumento, porque havia muitas restrições. Agora, o aplicativo terá cerca de 90% das funcionalidades existentes no programa gerador para computadores de mesa. E o contribuinte ainda poderá importar os dados da declaração de 2013.“As vantagens são enormes. O contribuinte poderá, de lugar em que estiver, iniciar o preenchimento de sua declaração pelo tablet ou smartphone. Se for preciso interromper o processo, os dados ficarão salvos na nuvem, de forma que ele poderá a qualquer momento retomar sua declaração do ponto em que parou”, disse o secretário. Pré-preenchidas

O Fisco também iniciará este ano o sistema de declaração pré-preenchida para os contribuintes que possuem certificação digital ou com representante com procuração eletrônica.É necessário ainda que a pessoa física tenha apresentado a declaração de 2013, referente ao ano-calendário de 2012. A Receita também precisa já ter recebido as informações da fonte pagadora no momento da importação do arquivo.O arquivo com as informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais deve ser importado para a Declaração de Ajuste Anual - mas será de inteira responsabilidade do contribuinte a verificação e eventual correção de todos os dados pré-preenchidos, destacou Barreto.Ele admite que a exigência de certificação digital pode limitar o acesso à declaração, mas acredita que a tendência é de aumento do número de usuários. A Receita argumentou que essa foi a solução técnica e legalmente viável para fornecer a declaração pré-preenchida. No ano passado, apenas um milhão de contribuintes que prestaram conta com o Fisco tinham a certificação digital. Outra novidade está no programa gerador, que ganhou novas funcionalidades. Agora, as empresas ou planos de saúde poderão entregar arquivos eletrônicos para os contribuintes com as informações de rendimentos ou de despesas com saúde, ao invés de comprovante em papel. O contribuinte, então, poderá importar estes dados para os campos da sua declaração. (Da Agência Estado)