Publicado 19 de Fevereiro de 2014 - 5h31

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso será o relator da ação apresentada à corte pelo Solidariedade que tenta alterar o índice de correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O partido pede a substituição da TR (Taxa Referencial) por algum índice inflacionário - como o INPC ou o IPCA. De acordo com o Solidariedade, a TR não faz a correção monetária devida do saldo do Fundo. Pelos cálculos do partido, os trabalhadores já deixaram de ganhar 88,3% do saldo corrigido pela TR, desde 1999 - uma perda de mais de R$ 300 bilhões, segundo o presidente do partido, Paulo Pereira da Silva. “É o maior roubo da história do País", afirmou.Pelo menos cinco ações judiciais que reivindicam que o FGTS tenha retorno superior ao atual conseguiram recentemente pareceres favoráveis aos trabalhadores em primeira instância. A Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, disse que vai recorrer. Henrique José Santana, gerente nacional do FGTS, afirma que mais de 40% das 29.350 ações movidas nos últimos anos contra a Caixa nessa questão foram julgadas favoráveis ao Fundo. O restante ainda tramita na Justiça. Uma simulação exemplifica o impacto que a mudança traria para um trabalhador com saldo R$ 10 mil no FGTS em 1999 e sem depósitos posteriores. Pela regra atual de reajuste, esse valor, hoje, seria de R$ 19.901. Pelo INPC, chegaria a R$ 40.060. Mas, para que a mudança assim, é preciso haver uma decisão oficial do STF - o que pode demorar até 6 anos. Mas, mesmo com uma definição do STF favorável aos trabalhadores, seria necessário, para obter o reajuste, entrar com uma ação na Justiça solicitando a correção - o que tem que ser feito até 30 anos depois do fato que gerou a reclamação (no caso, 1999). (Da Folhapress)