Publicado 23 de Fevereiro de 2014 - 5h30

A Prefeitura aposta em um mecanismo conhecido como transferência de potencial construtivo para captar recursos para o restauro dos bens públicos. Segundo o secretário de Cultura e presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc), Ney Carrasco, a venda do potencial de bens como Centro de Convivência, Palácio dos Azulejos e Cervejaria Colúmbia pode ser a saída para a recuperação definitiva desses imóveis. A transferência é um sistema que permite ao proprietário do imóvel tombado usar em outra área, e até vender, os metros quadrados que teria direito de construir no terreno, caso a edificação que possui não fosse tombada. Os recursos da venda têm que ser usados na recuperação do imóvel tombado. O proprietário recebe um Certificado de Potencial Construtivo Decorrente do Tombamento emitido pela Prefeitura e com o qual pode negociar no mercado. O certificado define a quantidade de metros quadrados que seu proprietário pode transferir. A expedição fica condicionada à assinatura, pelo proprietário, de compromisso de efetiva recuperação do imóvel tombado. O certificado terá validade por três anos e se não utilizá-lo no período poderá requer novamente. Os imóveis tombados, de propriedade do município, terão o potencial construtivo a ser restituído calculado de forma total, considerando todos os imóveis tombados de sua propriedade, de forma a constituir um banco de potencial construtivo que será colocado à venda em porções parciais, vinculando a venda à integral aplicação na recuperação dos imóveis tombados de propriedade do município. (MTC/AAN)