Publicado 22 de Fevereiro de 2014 - 5h30

A Prefeitura de Campinas lacrou uma obra irregular de instalação de antena no número 83 da Rua Fernando Paes de Barros, no Jardim Esmeraldina, região Sul da cidade, por falta de licença ambiental. A autuação foi acompanhada ontem por dois vereadores que integram a CPI das Antenas, que desde sua criação em novembro passado já registrou 20 denúncias de instalações irregulares.

Uma equipe da fiscalização ambiental da Prefeitura autuou a dona da área onde a estrutura, pertencente à Cell Site Solutions, estava sendo construída. Os pedreiros deixaram o local e o portão do terreno foi fechado até que representantes da empresa providenciem o licenciamento. A proprietária da área, que não quis falar com a reportagem, disse aos fiscais que desconhecia irregularidades e que a empresa garantiu que não havia problemas com a instalação. O responsável pela obra não retornou as ligações.

Apesar da existência de uma placa com alvará de instalação emitido pela Secretaria de Urbanismo, o vereador Artur Orsi (PSDB) presidente da CPI das Antenas, e o relator Cid Ferreira (PMDB) estiveram no local após denúncias de moradores e aguardaram a chegada dos fiscais da Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Outras irregularidades apontadas pelos relatores da CPI são a falta do nome das empresas que irão utilizar o equipamento e o nome da empresa responsável. Orsi calcula que, se forem comprovadas as irregularidades, o responsável pela instalação pode ser multado em R$ 5 mil pela falta das placas e R$ 12 mil pela licença ambiental. O tucano disse que o número de denúncias aumentou muito e já foram informados de irregularidades no Balão do Castelo, Jardim Aurélia e Santa Rosa. Das 600 antenas em operação na cidade somente 30 têm alvará de instalação, mas sem licenciamento ambiental. As demais são totalmente irregulares, diz Orsi.

Os moradores da rua no Jardim Esmeraldina protestaram em janeiro e a obra foi interditada. Na semana passada, um engenheiro representante da empresa responsável pelo equipamento consultou vizinhos sobre a instalação da antena, que repudiaram a ideia. “Eles vieram trabalhar no final de semana na obra, que estava embargada”, conta Orivaldo Bento de Souza. Com residência no local há 40 anos, o morador lista vários problemas que serão trazidos para a rua com a antena, principalmente o perigo de radiação, ruídos com geradores de energia e o temor de atrair raios para o local. “Aqui cai muito raio e com esse trambolho (se referindo à antena) o risco será maior.”

Além dos riscos à saúde, a moradora da rua Maria Luiza Prado, que está no bairro há 30 anos, teme a desvalorização de sua casa, próxima ao equipamento. “Ninguém vai querer morar vizinho de uma antena de celular”, protestou.

Alvará de funcionamento e licenciamento ambiental são trâmites que podem caminhar em paralelo e, muitas vezes, um documento é obtido antes do outro, porém, com anotações para a regularização no setor pendente, explica o secretário municipal do Verde, Rogério Menezes. Segundo ele, a antena do Esmeraldina é um caso isolado já que, em todas as autuações de antenas, as secretarias de Urbanismo e Verde atuam conjuntamente. “A Secretaria de Urbanismo já fez o levantamento das antenas irregulares e a base de dados será compartilhada”, disse o secretário.

Apesar da interdição feita pela Secretaria do Verde, a instalação da antena não apresenta irregularidade quanto à documentação emitida pela Secretaria de Urbanismo, diz Moacir José Menegaldo Martins, diretor de controle urbano. “Não há necessidade prévia do licenciamento ambiental, uma vez que a Lei de Licenciamento Ambiental 17261, de 2011, não estabelece essa condicionante. E a lei complementar 49, que traz essa condição, ainda não entrou em vigor”, explica. A única exigência é a autorização do Quarto Comando Aéreo Regional (IV Comar) que foi apresentado pela empresa.