Publicado 28 de Fevereiro de 2014 - 5h00

Por Da redação

Aumento de IPTU em São sebastião foi mantido

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Aumento de IPTU em São sebastião foi mantido

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento ao agravo regimental da Fiesp/Ciesp, que questionava a lei que alterou aos valores venais dos imóveis de São Sebastião.

 

Com esta decisão, a Lei Complementar Municipal nº 167/2013, que aumentou os valores venais dos imóveis no município, foi mantida. Por isso, a cobrança do IPTU e os respectivos carnês enviados aos contribuintes deverão ser pagos regularmente.

 

O voto do desembargador relator foi acompanhado por unanimidade pelos demais desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é composto por 25 desembargadores: o Presidente do TJSP, doze dos mais antigos e doze eleitos.

 

 

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Da redação