Publicado 22 de Fevereiro de 2014 - 21h20

Por Bruno Bacchetti

Veículos filmados no acostamento poderão ser multados

Leandro Ferreira

Veículos filmados no acostamento poderão ser multados

As câmeras de monitoramento das concessionárias que administram as rodovias da Região Metropolitana de Campinas (RMC) poderão ser utilizadas para aplicar multas em motoristas que cometerem infrações de trânsito. A resolução 471/2013 do Conselho de Trânsito (Contran), publicada no final do ano passado, autoriza o uso das câmeras como aparelho fiscalizador. Isso já estava previsto desde 2003 no Código Brasileiro de Trânsito, porém, até então, o uso do equipamento não havia sido regulamentado, permitindo o questionamento jurídico das multas.

 

Entre as infrações que podem ser aplicadas por meio do videomonitoramento estão ultrapassagens e retornos em locais não permitidos, tráfego pelo acostamento ou na contramão e fuga em locais de colisões ou atropelamentos. Ao receber as multas, os motoristas serão informados que a infração foi aplicada pelas imagens de câmeras.

 

Existem atualmente 118 câmeras espalhadas pelas rodovias da região, das concessionárias Rota das Bandeiras (73), AutoBAn (33), Colinas (oito) e Renovias (quatro). Nas centrais de monitoramento da Rota das Bandeiras e da AutoBan, já existe um agente da Polícia Rodoviária em um posto fixo para aplicar multas e vigiar o tráfego. Quando o motorista autuado pelas imagens de câmeras receber a infração de trânsito, um campo “observação” discriminará se a multa foi aplicada por radar fixo, radar móvel, presencial ou vídeo.

 

A Polícia Militar Rodoviária confirmou a utilização das câmeras de monitoramento das concessionárias para a aplicação de infrações de trânsito, uma vez que a grande extensão das rodovias não permite a fiscalização in loco dos agentes de trânsito. As multas já estão sendo aplicadas, mas o número de punições até agora na região não foi divulgado. “São usados equipamentos tecnológicos como o sistema de videomonitoramento, estando o policial militar presente no centro de controle operacional da concessionária de rodovia, constatando em tempo real a infração e elaborando o auto de infração de trânsito", explica a Polícia Militar Rodoviária, pela assessoria de imprensa.

 

“Muitos motoristas, movidos pela pressa e falta de paciência, infringem a lei, transitando em acostamentos, não observam a distância de segurança entre os veículos, não atentam para os cuidados indispensáveis à segurança, dentre outras condutas imprudentes que podem provocar acidentes de trânsito”, justifica a Polícia Militar Rodoviária.

 

Para Creso de Franco Peixoto, especialista em Transportes e professor da Faculdade de Engenharia Civil da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a utilização de imagens para aplicar multas de trânsito é positiva e pode ajudar a reduzir as infrações, na medida em que os motoristas ficam receosos por serem constantemente vigiados.

 

“A partir do instante em que os usuários têm receio de que tem alguém vigiando, cria-se o medo de ser flagrado e isso colabora na prevenção de atos infracionais. Mas entendo que o vídeo ou imagem de todo veículo multado por câmeras deve ser guardado até o julgamento final do recurso”, defende Peixoto.

 

O especialista afirma que na prática a multa por meio de imagens de câmeras já vem sendo adotada há algum tempo seguindo o Código de Trânsito Brasileiro. Mas a resolução tem o papel de reforçar a utilização da tecnologia e evitar contestações. “A portaria reforça esse expediente e dá uma força maior para evitar a fuga por meio de brechas jurídicas”, avalia.

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Bruno Bacchetti