Publicado 21 de Fevereiro de 2014 - 14h05

Homens que estariam "trabalhando e morando", segundo vizinhos, em hotel desativado na Irmã Serafina

Gustavo Tilio/Especial para a AAN

Homens que estariam "trabalhando e morando", segundo vizinhos, em hotel desativado na Irmã Serafina

A Prefeitura de Campinas quer usar recursos do programa Casa Paulista, do governo do Estado, para reformar prédios abandonados e destiná-los à moradia popular, uma réplica do que é feito na Capital. Um projeto de lei que tramita na Câmara prevê que o Executivo tome posse desses imóveis — a maior parte esqueletos inutilizados há anos e em estado de degradação. A proposta ainda irá a segunda votação (mérito) e já teve aval das comissões.

A iniciativa é uma tentativa de reduzir o déficit habitacional de Campinas, que chega a 40 mil famílias, além de desenvolver programas de moradia popular em bairros onde já existe infraestrutura — a grande crítica dos movimentos sociais hoje é quanto à construção de condomínios, pelo programa Minha Casa, Minha Vida, em bairros isolados, sem escola ou unidade de saúde.

As afirmações foram feitas pelo secretário de Planejamento, Ulysses Semeghini, em audiência realizada nesta quinta-feira (20) na Câmara para discutir o projeto de lei. Ele esteve junto com o ex-secretário de Habitação Ricardo Chiminazzo no final de novembro em São Paulo para conversar sobre o programa. “Ainda é uma conversa inicial, mas tivemos um bom sinal quanto à proposta. A política habitacional hoje joga essas famílias em guetos”, disse Semeghini. Ele deixa a secretaria oficialmente na semana que vem para assumir nova função na Sanasa.

Dados do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam quem em Campinas há cerca de 26 mil imóveis desocupados. O número, porém, não é considerado real pela Prefeitura, que iniciou uma tentativa de mapear o Centro. De acordo com esse estudo preliminar, há cerca de 4 mil prédios que não têm uma finalidade definida.

A Secretaria de Habitação do Estado informou que esse tipo de investimento pelo Casa Paulista é viável. Mas cabe às prefeituras apresentarem o projeto. Na Capital, há projetos semelhantes em andamento e a ocupação de prédios vazios por famílias e movimentos sociais fez com que o governo regularizasse e investisse nesses imóveis espalhados pelo Centro.

Críticas

Durante audiência, houve críticas de pessoas ligadas aos movimentos por causa da falta de infraestrutura dos bairros. “Estamos há anos tentando mudar essa realidade. O programa Minha Casa, Minha Vida (do governo federal) é excelente, mas o Município não soube executar. Colocaram as famílias em bairros sem estrutura alguma”, disse Lúcia de Sousa Gomes, da VIPCooper-Cooperativa Habitacional. Os maiores empreendimentos financiados pelo programa foram construídos nos bairros Satélite Íris e Jardim Bassoli.

Lúcia afirma que a proposta de ocupação de imóveis do Centro é bem-vinda, mas afirma que o governo deveria abrir diálogo com as cooperativas. “Em São Paulo funcionou, mas a ordem foi inversa. Primeiro, a população ocupou os prédios, é preciso haver pressão”, disse.

Para a professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da PUC-Campinas Laura Bueno, esse tipo de política pública é adotada em países como Estados Unidos, Canadá e Espanha, por exemplo. “Em alguns bairros mais antigos, a população diminui e equipamentos públicos (creche e unidades de saúde) ficam ociosos. Ocupar esses prédios é aproveitar a infraestrutura já existente”, disse. Mas ela avalia que o tema é delicado para a sociedade que pode rejeitar habitação popular em bairros nobres. “É preciso haver esclarecimento. Infelizmente a sociedade convive com a ideia que direitos sociais são privilégio.”

Esqueletos

Pela cidade é fácil encontrar esqueletos abandonados há anos e que já foram alvos de ocupação, seja por moradores de rua ou de famílias ligadas aos movimentos sociais. A maior parte desses imóveis eram de empresas que faliram e abandonaram os investimentos. Um prédio conhecido é do antigo Hotel Plaza, na esquina entre as ruas Irmã Serafina e Ferreira Penteado. O local está fechado há pelo menos dez anos.

Nos últimos meses, homens são vistos morando e trabalhando dentro do prédio. À reportagem, eles disseram que o hotel está em reforma, mas não deram detalhes. Vizinhos afirmam, no entanto, que as obras seguem lentas. O engenheiro responsável pelo serviço foi procurado na tarde desta quinta (20), mas não foi localizado.

Outro “esqueleto” que faz parte do cenário de Campinas é o da Rua Comendador Luis José Pereira de Queiroz, próximo à Avenida Orosimbo Maia, no Botafogo. O esqueleto já foi alvo de ocupação e moradores afirmam que o prédio continua abandonado há ao menos dez anos. “Agora colocaram cerca elétrica a situação melhorou. Mas mesmo assim tem muitos pernilongos e até mosquito da dengue”, disse o zelador de um prédio vizinho, Amauri da Silva Santos, de 43 anos.

 

Ideia toma como base o Código Civil

O vereador autor do projeto, Marcos Bernardelli (PSDB), explica que a lei irá regulamentar item do Código Civil que trata da perda de propriedade por abandono. Chamado de “arrecadação de bens abandonados”, o texto do Código Civil define que um imóvel é considerado abandonado quando atende a três características: o dono não tem mais interesse em conservá-lo; o lugar não está ocupado ou os impostos não estão sendo pagos.

 

Com isso, de acordo com o projeto de lei, a Prefeitura poderá iniciar um processo interno para tomar posse desse bem e destiná-lo para um fim social. O proprietário, para não perdê-lo terá de provar que ele não foi abandonado. “O que nós fizemos foi ordenar as disposições do Código Civil e deixar claramente expressas as condições pelas quais o imóvel pode ser considerado abandonado.”

 

O professor de direito da PUC-Campinas Gustavo Bovi considera que o projeto de lei é inconstitucional. Ele diz que a Prefeitura só pode tomar uma propriedade de um indivíduo em casos específicos. “Só tem confisco no Brasil em casos excepcionais, em casos de crime”, disse. Caso contrário, segundo o advogado, a Prefeitura é obrigada a pagar pelo imóvel o valor de mercado, mesmo se ele for deixado em estado de abandono. “Mesmo que o proprietário não seja encontrado, a Prefeitura em algum momento terá de pagar por esse imóvel quando ele aparecer.”

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