Publicado 17 de Novembro de 2013 - 20h50

Por Agência Anhanguera de Notícias

Hélio de Oliveira Santos teve o mandato de prefeito cassado

Dominique Torquato/AAN

Hélio de Oliveira Santos teve o mandato de prefeito cassado

A prisão dos primeiros condenados no processo do mensalão, na última sexta-feira (15), pode influenciar os rumos do Caso Sanasa (Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento), escândalo de corrupção envolvendo o primeiro escalão do governo municipal e que acarretou a cassação do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) e do seu vice, Demétrio Vilagra (PT). O esquema revelado pelo Ministério Público em maio de 2011 implicava em fraudes em licitações na Sanasa, nas quais a ex-primeira-dama, Rosely Nassim Jorge Santos, cobraria de empresários entre 5% a 10% do valor do contrato em propina para direcionar as licitações.

Na época, uma megaoperação do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) levou para a cadeia empresários e dirigentes públicos. Para o promotor de Justiça Criminal de Campinas, Fernando Vianna, o desfecho do mensalão é uma sinalização importante que mostra que a Justiça está alcançando pessoas com maior poder aquisitivo e também políticos. “Isso deve impactar não apenas o caso Sanasa, mas também inúmeros outros casos de pessoas que cometem crimes, como sonegação, e são condenadas, mas não chegam a ser presas”, diz.

Recursos

Porém, mesmo acreditando que a imagem da Justiça brasileira comece a melhorar com exemplos como esse, ele ressalta a necessidade de haver mais efetividade. “Há recursos que levam anos para ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal. A efetividade tem que ser maior e, para isso, inclusive, deve-se analisar a redução do número de recursos”, afirma ele, que considera que embargos infringentes e outros tipos de recursos são desnecessários em uma Justiça que já tem várias instâncias.

O esquema do caso Sanasa envolveu também outros dirigentes públicos da administração, como o ex-secretário de assuntos jurídicos, Carlos Henrique Pinto, e o vice-prefeito, Demétrio Vilagra, que chegaram a ser presos (PT). O ex-diretor de planejamento, Ricardo Chimirri Cândia, e o ex-coordenador de comunicação Francisco de Lagos também tiveram a prisão decretada, mas não foram encontrados e foram considerados foragidos até obterem um habeas corpus. Rosely também conseguiu um habeas corpus.

Desde o início do caso mensalão, especialistas em direito e política avaliam que com a condenação de chefões da política nacional como José Dirceu e José Genoino, o Judiciário está deixando claro que não tolera mais casos de corrupção e que os juízes estão se sentindo mais seguros para adotar penas pesadas para os chamados crimes de colarinho branco. Para os especialistas, o julgamento do mensalão foi o pontapé inicial para punir os crimes contra a administração pública.

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