Publicado 11 de Agosto de 2013 - 5h00

Por Sheila Vieira

A diretora de assuntos jurídicos da Amspa ? filial Campinas,Tathiana Cromwell, ressalta a importância de checar todas as condições do imóvel no momento da entrega das chaves

Érica Dezonne/AAN

A diretora de assuntos jurídicos da Amspa ? filial Campinas,Tathiana Cromwell, ressalta a importância de checar todas as condições do imóvel no momento da entrega das chaves

Com o objetivo de alertar o consumidor sobre os problemas comuns que podem surgir após a entrega das chaves do imóvel, a Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências distribui gratuitamente ?Cartilha do Mutuário-Volume Entrega das Chaves?. Com linguagem simplificada, o guia orienta os compradores de imóveis na planta sobre os principais cuidados na vistoria da unidade ao receber as chaves da construtora. Cuidados como checar a qualidade do material utilizado no imóvel, vedação das janelas, sistemas elétricos e medir cada cômodo do apartamento ou casa estão entre os itens apontados na cartilha.

Caso o consumidor constate diferença na metragem dos cômodos superior a 5% do prometido, poderá exigir o complemento da área, abatimento no valor ou até rescindir o contrato, conforme determina o novo Código Civil.

Na filial da entidade localizada em Campinas, no bairro Bosque, que atende 1,5 mil associados, mil exemplares da cartilha foram distribuídos no último mês ? ela pode ser solicitada pelo e-mail [email protected] ? e geraram um aumento de 80% no volume de atendimentos relacionados à entrega das chaves e atrasos na conclusão dos empreendimentos, afirma a diretora de assuntos jurídicos da Amspa ? filial Campinas, Tathiana Cromwell. A média é de cinco consultas por dia, mas somente 15% dos mutuários ingressam com ações. ?Boa parte dos compradores não atenta para os cuidados na vistoria e só procuram a Justiça quando o prazo para reclamações prescreveu?, alerta a diretora.

Em muitos casos as construtoras convocam o comprador para uma vistoria antes da entrega do imóvel, momento em que o acompanhamento de um técnico especializado é fundamental.

A recomendação para o mutuário, conforme Tathiana, é anotar as desconformidades encontradas e não assinar o Termo de Vistoria sem estar acompanhado de um engenheiro, caso contrário, existindo uma reclamação fica mais difícil resolver a questão pela via administrativa. ?O mutuário precisará ingressar com uma anulação do Termo de Vistoria?, explica a diretora da Associação em Campinas.

Na cidade, a instituição já recebeu caso de reclamação para diferença de 30 centímetros no tamanho do cômodo, além de outros problemas relatados como vícios de construção ? desníveis, fissuras e vazamentos ? e desconformidades de material utilizado em relação ao especificado no memorial descritivo. No momento a instituição mantém 1 mil ações na Justiça, a maioria relacionadas a atraso de entrega, Habite-se e devolução de taxas abusivas.

A cobrança de taxa condominial antes da entrega do imóvel também gera dúvidas. Segundo Tathiana já existem decisões que indicam que a cobrança da taxa só pode ocorrer em dois momentos: na assembleia para eleição do síndico, com boleto e prestação de contas, e após a eleição do síndico, com projeção da taxa para os próximos 12 meses. ?Já atendi casos em que a construtora atrasou a entrega das chaves em um ano e cobrou a taxa durante esse período?, aponta.

Procon

As reclamações pós-entrega das chaves somam 28 atendimentos, entre taxas de obra e vícios no imóvel, registrados este ano no Procon. No volume geral são 606 reclamações ligadas a construtoras, entre atrasos de entrega, cobranças abusivas e descumprimento de direitos básicos do consumidor, ocupando a 12ª posição no ranking.

Segundo a diretora do órgão em Campinas, Lúcia Helena Magalhães, o maior problema no momento é conseguir a entrega das chaves, e depois checar se as promessas e obrigações contratuais foram cumpridas pela construtora. O Código de Defesa do Consumidor exige a adequação de materiais e imperfeições em um prazo de 90 dias. Problemas somente notados após o uso da unidade ? o chamado vício oculto ? o cliente tem até cinco anos para reclamar.

DICAS

1) No caso das esquadrias, é fundamental exigir da construtora a informação do nome ou marca do fabricante do produto e saber se o material está de acordo com a norma técnica ABNT NBR 10821;

 

2) Outro detalhe é conferir a resistência das portas e janelas, a fixação dos parafusos, os rasgos de saída de água e a regulagem dos fechos, roldanas, braços e limitadores das esquadrias. Além disso, deve-se observar o funcionamento e a presença dos componentes como: borrachas, escovas, fechos, roldanas, braços e a presença de silicone, tudo isso visando a perfeita vedação;

 

3) A verificação de uma veneziana é bem prática: ao apagar a luz do cômodo e fechar a esquadria, não se pode ver feixes de luz, a não ser pela veneziana ventilada. Caso seja verificada a passagem de luz entre as folhas e os perfis laterais, significa que por ali também passará água, ar e ruídos.

 

4) Confira a medida de cada parte da propriedade, incluindo pisos, contrapisos e rodapés. Se na vistoria ficar comprovado que a diferença no tamanho de qualquer dos compartimentos do imóvel é superior a 5%, o dono do bem pode exigir o complemento da área, o abatimento no valor ou rescindir o contrato;

 

5) Faça vistoria dos sistemas elétricos e hidráulicos, como canalização de esgotos, grelhas, torneiras, local que vai colocar box e nível de escoamento da água nos banheiros e cozinha;

6) Nas áreas comuns do prédio também é importante observar a medida e se há vazamentos na garagem, situação da lixeira, elevadores, área de lazer, equipamentos de incêndio, iluminação;

 

7) Guarde tudo, incluindo folders, anúncios, fotos da maquete do estande e do espaço interno da casa, pois poderão servir de comparação no dia da inspeção, sem esquecer-se de levar a cópia do memorial descritivo;

 

8) Não assine nenhum termo de recebimento das chaves ao confirmar que o imóvel está com problemas estruturais ou até mesmo falhas no prédio;

 

9) Ao constatar o defeito aparente no imóvel ou nas áreas comuns, a reclamação de ser feita por escrito à construtora no prazo de 90 dias. Caso o erro seja exposto no dia da vistoria, os reparos devem ser feitos pela incorporadora em até 30 dias;

 

10) Se o vício for oculto, a reclamação escrita deve ser feita no prazo de um ano, a contar a partir da constatação da irregularidade. Segundo Marco Aurélio Luz, presidente da Amspa nessa etapa o mutuário tem muitas dúvidas para fazer a inspeção da residência. ?É aconselhável contar com a ajuda de um técnico especializado no momento da fiscalização. Para isso, a Associação disponibiliza um engenheiro para fazer a conferência e cuidar dos documentos específicos no caso de solicitação de reparos.?

Escrito por:

Sheila Vieira