Publicado 10 de Agosto de 2013 - 10h56

Colunista Guto Silveira

Divulgação

Colunista Guto Silveira

Até a noite desta sexta-feira (9) os sites de do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) e da Secretaria Municipal da Fazenda não registravam a devolução de pouco mais de R$ 37 milhões da Prefeitura ao Instituto. A devolução foi determinada por uma liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública na quinta-feira (8), com prazo de dois dias. A decisão foi provocada por uma Ação Civil Pública do Ministério Público. A pena pela não devolução é multa de igual valor ao repassado e incursão dos responsáveis em crime de improbidade administrativa. A Justiça considerou o repasse irregular em função da prescrição do prazo de cinco anos. O dinheiro é uma devolução de valores arrecadados a mais pelo IPM entre 1994 e 2008, com soma de R$ 60 milhões, sendo R$ 45 milhões para a Prefeitura e R$ 15 milhões para servidores. De acordo com os sites do IPM e Prefeitura, já teria ocorrido o pagamento de R$ 37 milhões. Esta é a segunda devolução determinada pela Justiça por operação irregular da Administração Municipal. Em setembro do ano passado, por uma ação de um grupo de vereadores da oposição, o governo municipal foi condenado a devolver R$ 11,073 milhões ao Daerp, que teria comprado áreas públicas de forma irregular. A liminar daquela época, no entanto, não ficou prazo e não se tem notícia da devolução. A decisão judicial atual, no entanto, é mais “pesada”, por determinar punição. Além da ação, o Ministério Público também abriu inquérito civil para apurar possível improbidade administrativa.

SEM DIREÇÃO?

É uma coisa estranha. O IPM recebeu contribuições a mais de servidores e da Prefeitura de 1994 a 2008 e de 2009 a 2012 (com R$ 21 milhões já devolvidos). E o pior é que o reconhecimento é do próprio instituto de aposentadoria dos servidores. O órgão carece de uma melhor fiscalização. Em 2003 já comprou irregularmente área da Prefeitura, que teve que recomprar o terreno. Agora vem essa história de devoluções. Será que há gente dirigindo mesmo o Instituto?

AFASTAMENTO

Operações arriscadas como as duas praticadas pela Prefeitura levaram ao afastamento de dirigentes do IPM e do Daerp. No ano passado, o ex-superintendente da autarquia de água, Joaquim Ignácio Costa Neto, hoje diretor técnico, alegou problemas de saúde para se licenciar do cargo e não assinar os documentos. Depois tirou férias e quando voltou já tinha outro ocupando seu lugar.

DE NOVO

Desta vez, a licença por problemas de saúde foi requerida pelo dentista Celso Lopes, que ocupava interinamente o cargo de superintendente, após a exoneração de Luiz Carlos Teixeira, por pressão de servidores. Após a licença ele pediu 20 dias de férias. É claro que Celso Lopes e a Prefeitura negam, mas a medida foi também para não assinar os documentos da devolução de dinheiro, que pode incriminar os responsáveis. E há também uma forte ligação entre os dois fatos: doença e férias.

ENCRENCADO

Estão certos os dois servidores. Quem não tomou a medida está encrencado até hoje. O advogado e empresário Adalberto Griffo responde até hoje na Justiça, juntamente com o ex-prefeito Gilberto Maggioni (PTB) pela desastrada transação imobiliária de compra de áreas da Prefeitura pelo IPM, em 2003. A extinção do negócio, com a compra da área pela Prefeitura, não livrou os dois de ações judiciais.