Publicado 12 de Agosto de 2013 - 15h46

A justiça federal americana decidiu nesta segunda-feira (12) contra a cidade de Nova York pelas polêmicas operações e revistas espontâneas da Polícia que afetam principalmente hispânicos e negros, por considerar que que violam os direitos constitucionais das minorias. "Muita gente em Nova York foi privada de sua liberdade básica muitas vezes", afirma a juíza Shira Scheindlin em uma decisão de 198 páginas no caso levado adiante por David Floyd e outros contra a Cidade de Nova York.

A juíza considera que as revistas policiais violam os direitos previstos pela Quarta e Décima Quarta emendas da Constituição americana. A primeira delas protege contra inspeções e apreensões despropositadas, e a segunda garante a proteção igual perante a lei.

A decisão é um duro golpe para o prefeito de Nova York, Michael Bloomberg, e para o chefe da polícia da cidade, Ray Kelly, defensores desta prática das forças de segurança.

A ordem de Scheindlin afirma que Nova York "tem uma política de avaliação racial indireta baseada em uma base de dados local sobre suspeitos de crimes".

"Também cheguei à conclusão de que os mais altos responsáveis da cidade fecharam os olhos para as evidências de que os oficiais estão realizando os controles de uma forma racialmente discriminatória", acrescentou.

Scheindlin constatou que a polícia de Nova York realizou 4,4 milhões de controles espontâneos nas ruas da cidade entre 2004 e 2012, e que 83% deles foram realizados com negros e hispânicos.

A juíza não ordenou o fim dos controles, mas designou um advogado independente, Peter Zimroth, para garantir que a polícia cumpra com a Constituição.

De acordo com a União pelas Liberdades Civis de Nova York (NYCLU, em inglês), citando dados da própria Polícia, nove em cada dez pessoas revistadas foram consideradas inocentes.

Já as autoridades defendem esse tipo de procedimento como um modo de evitar crimes graves.