Publicado 09 de Agosto de 2013 - 6h30

Por Inaê Miranda

Atendimento das pessoas que procuram o Conselho ´Tutelar está precário

Carlos Sousa Ramos/AAN

Atendimento das pessoas que procuram o Conselho ´Tutelar está precário

Depois de um princípio de incêndio no último fim de semana, os funcionários do Conselho Tutelar de Campinas decidiram transferir o atendimento para a escadaria principal do Paço Municipal.

Desde esta quinta-feira (8), a população que busca orientação e a ajuda do órgão é recebida em mesas improvisadas ao ar livre. A falta de estrutura do prédio, localizado na Avenida Francisco Glicério, é um problema antigo, segundo os conselheiros.

Além da inexistência de alvará de funcionamento, um laudo do Corpo de Bombeiros, emitido em 2008, já indicava que o prédio estava em condições precárias, sem projeto de segurança e sistema de alarme contra incêndio. No mesmo prédio também funcionam a Corregedoria da Polícia Civil de Campinas, que investiga denúncias importantes contra policiais, e a Ouvidoria da Prefeitura Municipal.

O incêndio ocorreu na casa de máquinas de água, que fica na única entrada e saída do prédio, próximo ao elevador e à escadaria. O local ainda guarda as marcas e o cheiro da fumaça.

Os funcionários verificaram a ocorrência na segunda-feira (5), ao chegarem para trabalhar.

No boletim de ocorrência, um funcionário cogita a possibilidade de incêndio criminoso. De acordo com o ouvidor-geral Daniel Freire Santini, o que ocorreu foi que uma das máquinas esquentou e um capacete deixado próximo derreteu, gerando a fumaça que se espalhou pelo prédio.

“A constatação se existe ou não indício de criminalidade só o laudo vai indicar. Procuramos tomar todas as precauções.”

Em média, o Conselho Tutelar atende diariamente 70 famílias nos três primeiros andares do prédio. No local, estão guardados mais de 80 mil fichas com documentos do Poder Judiciário e relatórios das famílias.

Nesta sexta

O atendimento improvisado deve continuar nesta sexta-feira (9), quando uma nova reunião vai definir os rumos a seguir. Conselheiros afirmam que o edifício apresenta uma série de problemas estruturais. “Verificamos que não há o Auto de Vistorias do Corpo de Bombeiros e que não há alvará no prédio”, disse a coordenadora do Conselho Norte, Ana Paula Fragoso Pinke.

Os hidrantes não possuem mangueiras, o prédio não tem saída de emergência, está com sinalização inadequada, apresenta problemas elétricos e precisa de reparos e manutenção preventiva, de acordo com os conselheiros. Eles reclamam ainda da falta de acessibilidade. A rampa de acesso para pessoas com dificuldades de locomoção é improvisada e está fora dos padrões. Os dois únicos banheiros, divididos entre os funcionários do conselho e o público, tem degraus e a porta é estreita.

Segundo Ana Paula, em outras gestões, o conselho já havia solicitado mudança de sede. O órgão também apresentou a proposta à Secretaria de Assistência Social. Em reunião do colegiado geral, realizada anteontem, os conselheiros indicaram um prédio acessível na região central para atendimento.

Os conselheiros dizem que se houver um laudo técnico atestando a segurança do prédio, eles retornam. O contrato de aluguel do atual prédio vence no dia 15 de setembro e está em fase de renovação. Segundo o administrador da imobiliária que aluga o edifício, Eduardo Ahn, já foram contratados engenheiros para verificar as condições do prédio e apontar o que precisa ser feito. “Como a vistoria do Corpo de Bombeiros costuma demorar já vamos entrar com o pedido até amanhã”, disse Ahn.

A Prefeitura informou por meio da assessoria de imprensa que não houve pedido de diálogo com a Administração, nem com o secretário de Relações Institucionais, Wanderley Almeida, que lida com o assunto, e que, portanto, não tem o que comentar sobre a reivindicação dos conselheiros.

Escrito por:

Inaê Miranda