Publicado 13 de Agosto de 2013 - 8h34

A Prefeitura realiza nesta quarta-feira (14) das 18h às 22h, uma audiência pública para discutir o Plano Plurianual (PPA) para os exercícios de 2014 a 2017. A reunião será no Centro Cultural Palace, ao lado do Theatro Pedro II, e deve contar com a presença de munícipes, entidades e instituições que compõem a sociedade civil organizada em Ribeirão Preto, notadamente associações de moradores interessadas no desenvolvimento organizado da cidade.

O objetivo da audiência é esclarecer a sociedade sobre os principais aspectos do PPA, que é aprovado sempre no primeiro ano da gestão do Executivo, e obter subsídios adicionais que a sociedade possa fornecer, visando aprimorar o conteúdo do texto a ser encaminhado para aprovação na Câmara Municipal.

Após a abertura da reunião, haverá leitura do regulamento, concessão da palavra para representantes da Prefeitura Municipal e dos interessados. Aqueles que não conseguirem se manifestar durante a audiência, por conta do horário, poderão fazê-lo por escrito com a identificação pessoal em formulário próprio que deverá ser entregue às atendentes durante o próprio evento, ou por e-mail, até às 21h30 do próximo dia 17, no endereço eletrônico [email protected]

O Projeto de Lei – PPA (2014-2017) ficará à disposição para consulta prévia no Portal Oficial da Prefeitura de Ribeirão Preto – www.ribeiraopreto.sp.gov.br –, bem como na Secretaria de Planejamento e Gestão Pública, Secretaria da Fazenda, na sede da Prefeitura Municipal e também na Câmara Municipal.

Até o dia 20 de agosto, será colocada à disposição dos interessados, na íntegra, das colocações e contribuições ao processo para consulta no site da Prefeitura. O relatório final da Audiência Pública será homologado pela Prefeitura Municipal e será divulgado no prazo de até dois dias úteis após a homologação, no mesmo site oficial e ficará à disposição dos interessados na Secretaria da Casa Civil no Palácio Rio Branco – sede da Prefeitura Municipal.

O PPA é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual e Municipal ao longo de um período de quatro anos. Assim, por meio do orçamento público, o município estima as receitas que irá receber e determina as despesas que realizará, planejando os investimentos necessários ao atendimento da população em matéria de saúde, educação, habitação, saneamento básico, segurança pública, entre outros.

A realização deste planejamento se dá por meio de três instrumentos definidos no art. 165 da Constituição Federal: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO já foi aprovada pela Câmara no final do primeiro semestre. A LOA será enviada ao Legislativo até o final de setembro.