Publicado 11 de Julho de 2013 - 9h01

Colunista Guto Silveira

Divulgação

Colunista Guto Silveira

Já que a Administração Municipal resiste à criação do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social e evita como pode abrir as informações públicas para os contribuintes, a Câmara Municipal está buscando outros caminhos para assegurar um pouco de transparência no setor público. Um projeto de resolução apresentado pela vereadora Gláucia Berenice (PSDB), e que será votado na sessão desta quinta-feira (11), cria, no Legislativo, o Fórum Permanente de Discussão sobre a Transparência e o Controle social no Município. Com as discussões tomando corpo e mais uns empurrões de atos de protestos, pode ser que a transparência deixe de ser apenas uma palavra de retórica. Afinal é o cidadão contribuinte quem mantém a máquina pública, logo tem o direito de saber o que é feito do seu dinheiro. Com formas inteligíveis apenas para letrados em contabilidade ou economia, o poder público continua a dificultar a apresentação dos dados e a obtenção de informações pela população. E mesmo com legislação determinando a criação de um serviço específico, Prefeitura e Câmara Municipal ainda não os criaram. É certo que já ocorreram avanços no campo da transparência, mas ainda falta muito. E os dados que hoje estão disponíveis passaram a ser divulgados após pressão da sociedade e dos veículos de comunicação. Por isso é preciso pressionar mais. O cidadão tem o direito de saber onde está sendo aplicado os recursos que ele recolhe todos os dias aos cofres públicos.

VAI E VEM

Os vereadores devem votar também nesta quinta-feira um projeto do Executivo para que nomes de funções exercidas por vários servidores municipais voltem a ser utilizados. Houve tanto empenho na mudança e agora as nomenclaturas voltarão a ser utilizadas, caso o projeto seja aprovado. E aí vai desperdício de dinheiro público com papéis, horas de trabalho de servidores e dos vereadores, que precisam analisar a proposta.

SEM TESTE

Na pauta desta quinta está ainda um veto total da prefeita Dárcy Vera (PSD) a uma lei aprovada pela Câmara, com projeto do vereador Maurício Gasparini (PSDB), que obriga as maternidades privadas da cidade a realizarem o “teste da linguinha” em recém-nascidos. Caso o veto seja acatado, não haverá mais obrigatoriedade do teste entre os vários já realizados antes da alta hospitalar após o nascimento.

MOTIVOS IRREAIS

As alegações para o veto não condizem muito com a verdade. A justificativa aponta que a lei apresenta vício de iniciativa e afronta o princípio da harmonia e independência dos poderes, já que “pretende criar atribuições para as secretarias municipais”. Aponta ainda que a lei não prevê sanção, o que a torna inexequível.

QUAIS ATRIBUIÇÕES?

São justificativas completamente sem fundamento. Primeiro não se tem notícia de quais atribuições as secretarias municipais têm sobre maternidades privadas. Segundo que a lei prevê que o Poder Executivo a regulamentará, podendo, claro, definir as sanções. Mas parece que o interesse é mesmo vetar e transformar os vereadores em meros agentes de homenagens públicas, com dinheiro público, ao setor privado (a pessoas físicas e jurídicas).

NO ATACADO

Por falar em homenagem, um vereador de Sertãozinho resolveu ampliar as possibilidades de agradar pessoas e, logo, conseguir dividendos eleitorais. Filiado ao PR do “ilustríssimo” deputado federal Waldemar da Costa Neto, o vereador sertanezino Lúcio Martins de Freitas, mais conhecido como Lúcio da Rádio, apresentou e conseguiu aprovar um projeto de resolução que permitirá homenagear todos os casais com mais de 25 anos de casamento.

DE PRATA A VINHO

Assim, quem tem 25 anos de casamento, recebe a homenagem de bodas de prata da Câmara. Para quem tem 30 é de pérola, 40 é esmeralda, 50, ouro, 60, diamante e 70, vinho. Parece até cômico que uma Câmara Municipal, pela maioria de seus vereadores se preste a gastar tempo com tais projetos, como a informar que todos os problemas da cidade já foram debatidos e resolvidos. É de massacrar a paciência de qualquer eleitor/contribuinte. Casado há décadas ou não.