Publicado 12 de Julho de 2013 - 8h31

Pista de atletismo do Cear: obras de ginásio tiveram verba do governo federal, mas nunca saíram do papel

Elcio Alves/AAN

Pista de atletismo do Cear: obras de ginásio tiveram verba do governo federal, mas nunca saíram do papel

O Ministério Público Estadual (MPE) vai investigar o contrato entre a Prefeitura de Campinas e a construtora JZ Engenharia e Comércio Ltda para a construção do ginásio poliesportivo do Centro Esportivo de Alto Rendimento (Cear). O certame no valor de R$ 17 milhões foi assinado durante o governo do prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos (PDT) em 2011. Porém, até hoje o projeto não saiu do papel. A apuração será feita a pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julgou irregulares a concorrência e a contratação da construtora pelo Município.

Além da investigação, o tribunal aplicou uma multa de cerca de R$ 10 mil para os agentes públicos responsáveis pelo processo que na época eram o prefeito cassado, o ex-secretário de Assuntos Jurídicos Carlos Henrique Pinto e o ex-secretário de Esportes e Lazer e hoje vereador do PCdoB, Gustavo Petta. O TCE também deu o prazo de 60 dias para que a Prefeitura informe as providências adotadas relacionadas às irregularidades levantadas pelo tribunal.

Para o órgão, o edital feito pelo Município foi tendencioso e restritivo. De acordo com o texto da decisão, o certame impôs exigências técnicas que foram responsáveis pela inabilitação de quatro das sete empresas interessadas no processo que deixaram de participar do edital, configurando licitação dirigida.

Entre as condições, o edital obrigava que a visita técnica fosse realizada necessariamente por engenheiro ou arquiteto. Outras irregularidades foram a falta de detalhamento do projeto básico e a ausência de composição de preços.

A Prefeitura chegou a entrar com um recurso no TCE que teve seu provimento negado. Nele, entre outras justificativas, o Município alegava que pediu a presença de um engenheiro para qualificar a obra. No texto a Prefeitura alega que “para as obras de tal complexidade seria adequado e eficiente que a visita técnica fosse realizada por um profissional capacitado, no intuito de dar conhecimento técnico das condições físicas do local da obra para fins de formulação das propostas e de sua execução”.

O texto da decisão foi feito pelo conselheiro do TCE Dimas Eduardo Ramalho, que afirmou que as impropriedades evidenciam que a atividade administrativa não se desenvolveu de acordo com os princípios da competitividade, isonomia, eficiência, moralidade, economicidade e busca da proposta mais vantajosa à Administração.

Ações

O secretário municipal de Administração, Sílvio Bernardin, afirmou que pretende instaurar uma sindicância sobre o procedimento. “Nós já estamos readequando um novo projeto para continuar as obras. Uma nova licitação. Esse contrato não é mais vigente na nossa gestão, mas precisamos entender o que aconteceu”, afirmou.

O vereador e ex-secretário de Esportes e Lazer, Gustavo Petta, afirmou que na próxima semana entrará com um recurso contra a penalidade aplicada. “Primeiro, não fiz parte do processo de licitação e pelas coisas que pedem no edital. A Secretaria de Esporte não tem qualquer vinculação com o procedimento técnico que cabe às pastas de Administração e Estrutura. Elas foram as responsáveis pela concorrência e pelo projeto básico”, afirmou. Ele ainda disse que no período da concorrência não era o responsável pela secretaria. “Só assumi quando estava pronto e assinei. Vou recorrer na semana que vem. A Secretaria de Esporte não tem essa responsabilidade.”