Publicado 11 de Julho de 2013 - 10h02

Por Milene Moreto

O deputado federal de Campinas Salvador Zimbaldi (PDT)

Cedoc/RAC

O deputado federal de Campinas Salvador Zimbaldi (PDT)

O deputado federal de Campinas Salvador Zimbaldi (PDT) criou polêmica na Câmara dos Deputados ao apresentar um substitutivo ao projeto de lei que regulamenta a publicidade infantil e acrescentar um item que proíbe a exibição de famílias gays ou de pais solteiros nas publicidades direcionadas para crianças e adolescentes. A matéria, em um de seus artigos, limita a presença da representação familiar à formação prevista no artigo 226 da Constituição, restrita à união entre homem e mulher.

Zimbaldi é o relator do projeto dentro da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática. O pedetista afirmou que não é preconceituoso e que a proposta apenas segue o que prevê a Constituição. “Mas nada disso impede que os deputados façam uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e alterem o modelo de família que é descrito na nossa lei. Eu não tenho preconceito, apenas sigo o que está na Constituição”, afirmou.

O deputado disse que reconhece a polêmica da proposta e que o projeto está na fase de verificação das emendas. Para ele, o momento é de discutir e aprimorar no que for possível para que a publicidade direcionada a esse público seja veiculada de forma “aceitável”. Segundo Zimbaldi, após o seu parecer quanto ao mérito, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça para ser avaliado na legalidade.

O substitutivo do pedetista causou reação do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). Em seu Twitter, o parlamentar afirmou que o projeto “quer excluir as famílias homoafetivas, as famílias sem filhos da publicidade. O projeto quer transformar você, que não tem uma família de comercial de margarina, em alguém sem família alguma”, afirmou o parlamentar.

Discussão

Desde a década de 90, os deputados discutem projetos para regulamentar a publicidade direcionada a crianças e adolescentes. Em 2001, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) — hoje licenciado — apresentou uma proposta que, posteriormente, recebeu o substitutivo de Zimbaldi.

Segundo o pedetista, o projeto original tinha apenas dois itens. “Fizemos uma enorme reformulação. Recebi no meu gabinete manifestações do Ministério da Saúde, da Justiça, da Anvisa e até do Ministério Público Federal para que as restrições fossem totais, como é hoje com os cigarros. Mas em vez disso criamos uma lei mais ampla, que restringe o que consideramos nocivo para crianças e jovens”, afirmou o deputado.

Pela proposta, se aprovada, é considerado abuso, por exemplo, a utilização de linguagem infantil, a presença de personalidades, personagens, ou qualquer outro apelo comercial pertencente ao universo de produtos culturais destinados a crianças e adolescentes. Também será proibida a utilização de desenhos animados ou animações como forma de vender produtos e a proibição de promoção ou distribuição de prêmios ou brindes colecionáveis com apelo infantil.

Para o deputado autor do substitutivo, determinadas publicidades são consideradas nocivas por incentivar o consumo. “Muitas famílias não conseguem comprar determinado produto em razão do baixo poder aquisitivo e são pressionadas pelas crianças que foram induzidas pela publicidade a querer consumir o que está sendo oferecido na televisão, por exemplo. É esse tipo de comportamento que queremos evitar”, afirmou Zimbaldi.

Pelo projeto, no caso de descumprimento das regras, as empresas ficam sujeitas a multas que variam R$ 5 mil e R$ 100 mil, conforme a capacidade econômica do infrator.

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Milene Moreto