Publicado 11 de Julho de 2013 - 6h00

Por Maria Teresa Costa

Vista do Recanto dos Dourados, na área da macrozona 2

Cedoc/RAC

Vista do Recanto dos Dourados, na área da macrozona 2

A Prefeitura de Campinas vai vetar a ampliação do perímetro urbano prevista nos planos locais de gestão das macrozonas. Os projetos estão sendo revistos, segundo o secretário de Planejamento, Ulysses Semeghini, e a mudança no perímetro será definida apenas em casos muito específicos — ele citou o exemplo de empreendimento industrial que precisa ser ampliado, mas que hoje não pode porque está no limite da área urbana.

“Se queremos ter uma cidade compacta, não tem o menor sentido ampliar o perímetro urbano”, afirmou. Os planos locais de gestão, elaborados pelas administrações anteriores, ampliavam a área urbana em 17,3 quilômetros quadrados, o equivalente a 2,43 mil campos de futebol.

A maior ampliação do perímetro estava prevista para a Macrozona 2, considerada área de controle ambiental na região norte/nordeste e atravessada pela Rodovia Adhemar de Barros.

O projeto previa acrescentar 12 quilômetros quadrados à área urbana. A MZ-4, onde está o centro expandido, deveria ganhar 0,67 quilômetros quadrados e a MZ-8, formada pelo eixo Gramado/Alphaville teria mais 0,43 quilômetros quadrados. Já a MZ-5, a única que é lei, acrescentou 4,18 quilômetros quadrados ao perímetro urbano. Atualmente a revisão desses planos está parada, à espera da elaboração de uma nova lei de uso e ocupação do solo.

Semeghini afirmou que Campinas tem muitos vazios urbanos a serem ocupados, com espaços para agregar mais população, sem necessidade de avançar sobre as áreas urbanas.

Segundo ele, a proposta de cidade compacta busca além de poupar o meio-ambiente do processo de urbanização, promover formas ecologicamente corretas de transportes — já que as cidades mais densas estimulam a andar a pé, de bicicleta e a usar transporte coletivo, economizando assim o consumo de combustíveis não-renováveis e as emissões de gás carbônico para a atmosfera, que provocam o aquecimento global.

Uma das soluções citadas para mitigar as emissões que os deslocamentos causam é adensar áreas urbanas já consolidadas, por meio da verticalização de construções. Com a limitação da expansão territorial, surge também uma outra necessidade nas cidades: a de ter espaços eficientes e multiuso.

Para o presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), Rafael Moya, o aumento do perímetro urbano previsto nos planos locais de gestão elaborados, mas ainda não encaminhado à Câmara, vai na contramão de qualquer discussão sobre sustentabilidade urbana, onde o tema é praticamente pacífico.

“Temos que construir cidades compactas e requalificar o que já existe. Quanto mais aumentamos o perímetro urbano maior é a necessidade de transporte público e de todas as infraestruturas urbanas”, disse.

Para ele, a mudança no perímetro é ilegal porque os planos locais são um detalhamento do plano diretor e não podem alterá-lo. Além disso, informou, qualquer proposta de ampliação do perímetro tem que passar pelo Comdema.

O presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) em Campinas, Alan Cury, avalia que o avanço do perímetro urbano, quando bem estruturado, é benéfico para a sociedade. Ele promove a criação de novos parques e serviços públicos, amplia a arrecadação municipal, gera empregos e desenvolvimento social.

“Campinas tem hoje 98% de sua população vivendo no seu perímetro urbano. Além disso, algumas propriedades rurais já não produzem mais por desinteresse de seus proprietários ou mesmo pela falta de mão-de-obra ou desequilíbrio financeiro. Propriedades rurais sem produção geram impactos negativos de toda sorte (ambiental, social e econômica).

Importante para Campinas é buscar o seu equilíbrio, potencializando o perímetro rural produtivo (pecuária, agricultura, ecoturismo e a APA), além de promover um crescimento planejado com visão e objetivos de longo prazo”, afirmou.

A Prefeitura de Campinas vai vetar a ampliação do perímetro urbano prevista nos planos locais de gestão das macrozonas

Cartilha orienta construções próximas de aeroportos 

Serviço da Prefeitura de Campinas mostra áreas que necessitam de aval do Comando Aéreo Regional para início de obras

A Prefeitura de Campinas lançou ontem uma cartilha com as restrições para aprovação de empreendimentos que estão dentro da área de segurança dos aeroportos de Campinas, com a proposta de agilizar as análises e dar ao setor imobiliário a relação dos locais no entorno do Aeroporto Internacional de Viracopos, Aeroporto dos Amarais e helipontos, onde há necessidade do aval prévio do 4º Comando Aéreo Regional. A cartilha, informou a responsável pelo trabalho, Érica Mariconi Pacheco, é uma compilação da legislação aeronáutica e das leis urbanísticas de Campinas.

Publicada ontem no Diário Oficial do Município, o trabalho já está na página da Secretaria de Planejamento na internet ( www.campinas.sp.gov.br/governo/seplama/ ). A consulta pode ser feita com um zoom na área desejada e as restrições sobre o lote aparecerão. A cartilha, segundo o secretário de Planejamento, Ulysses Semeghini, simplifica o processo mas ainda não resolve os impasses que existem na aprovação de construções em áreas de segurança aeroportuária.

O principal deles é que o órgão de segurança tem demorado até quatro meses para aprovar os projetos. A Prefeitura vem negociando com o 4º Comar que, em vez de esperar pelo aval aeronáutico para liberar cada projeto, a Administração assuma a responsabilidade por esse aval, informando ao órgão de segurança aeronáutica onde serão construídos os edifícios, além de antenas e outro equipamentos, para que o órgão de segurança possa mapear os locais e ter o cone de rota de fuga das aeronaves.

Os empreendimentos dentro de uma área de 45 quilômetros de raio em torno de Viracopos e de 15 quilômetros em volta do Aeroporto Estadual dos Amarais precisam ter o aval do 4º Comar. Mas não são todos. A cartilha ajuda o empresário a ver onde estão os locais com restrições. A portaria 256 do Comar leva em conta a ampliação da quantidade de pousos e decolagens no Aeroporto Internacional de Viracopos e aumenta as áreas nas quais um empreendimento imobiliário necessita do aval da Aeronáutica para ser implantado. Pela determinação, ficam fora da chancela do órgão apenas as regiões dos distritos de Sousas, Joaquim Egídio e Barão Geraldo.

Para garantir a segurança das operações aeroportuárias e da região do entorno dos aeroportos e helipontos foram estabelecidos três tipos de restrições. São limitações em relação à altura do empreendimento; tipo de uso para limitar a exposição humana aos efeitos do ruído; e tipo de uso em relação a atividade perigosa à navegação, como a que possa atrair aves.

Um agravante envolve os 23 helipontos de Campinas. O 4º Comar determina que nenhuma edificação poderá superar a altura dos helipontos num raio de 1,2 quilômetro. Porém há pontos de pouso de helicópteros que estão no solo. Isso implica que o projeto de construção de uma casa, que esteja dentro do raio de um heliponto no chão, deve ter o aval da Aeronáutica antes de dar entrada na Prefeitura. Casos como esse ocorrem, por exemplo, na região do Gramado e do Alphaville Dom Pedro. A cartilha explica, no entanto, que não será exigida autorização do 4º Comar referente à área de proteção dos helipontos até que aquele órgão receba os respectivos Planos de Zona de Proteção, que os proprietários de helipontos terão que fazer.

A Prefeitura de Campinas já teve problemas com o órgão aeronáutico antes da entrada em vigência da portaria, por ter autorizado a construção de 140 apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida no Residencial Parque Campinas sem seguir a regra prevista na Zona de Proteção de Aeródromo (ZPA). A Prefeitura havia autorizado a construção de sete torres, com 15 metros, quando decreto municipal estabelecida o máximo de 8 metros. Foi preciso muita negociação. No ano passado o laudo foram emitidos, porque o 4º Comar entendeu que os prédios estavam há mais de dez quilômetros de Viracopos, fora portanto, da Zona de Proteção de Aeródromo (ZPA).(MTC/AAN)

 

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Maria Teresa Costa