Publicado 13 de Julho de 2013 - 10h00

Vereadores foram convocados para votarem 11 projetos em sessões extraordinárias na Câmara Municipal

Guto Silveira/Gazeta de Ribeirão

Vereadores foram convocados para votarem 11 projetos em sessões extraordinárias na Câmara Municipal

A prefeita Dárcy Vera (PSD) solicitou da Câmara a realização de sessões legislativas extraordinárias, durante o recesso de julho que começa na segunda-feira (15), para votação de 11 projetos do Executivo. A convocação é de 15 a 19 de julho e a primeira extraordinária já está marcada para as 14h de terça-feira (16), com a segunda sessão logo após o encerramento da primeira.

Entre os projetos estão 11 propostas para recebimento de verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no valor de R$ 397.573.418,26, a maior parte por meio de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com início de pagamento em 20 anos. A atual gestão municipal já fez operações de crédito no valor aproximado de R$ 67 milhões para as obras de combate às enchentes.

Os projetos fazem parte do Plano de Mobilidade Urbana e prevê a realização de várias obras viárias, como pavimentação de ruas, construção de túneis e viadutos, pontes e passarela em frente ao terminal rodoviário, além de construção de reservatórios de água, quatro poços artesianos e 11 quilômetros de redes adutoras, pelo Daerp, com valor aproximado de R$ 40 milhões.

Outros projetos na pauta das extraordinárias autorizam a abertura de crédito especial de R$ 850 mil, na área da saúde, e implantação da revitalização do Centro e criação de um novo shopping popular de compras na Rua General Osório, para abrigar ambulantes que atuam no calçadão.

Reparcelamento de dívida

Um dos projetos mais polêmicos enviados pelo Executivo propõe o reparcelamento da dívida da Prefeitura com o Daerp. A dívida, já parcelada em 2007 com início de pagamento em 2008, somava R$ 74,241 milhões, para ser paga em 20 anos. Menos de cinco anos após o parcelamento, a Prefeitura pretende ter mais 20 anos para a quitação da dívida, hoje em R$ 59,564 milhões.

A justificativa para o reparcelamento é que será a Prefeitura a responsável por receber os recursos do PAC para obras do Daerp, já que autarquias estão impedidas de obter o financiamento. “Desta forma, contrapondo o valor devido pela Administração Municipal ao Daerp e o valor que será recebido e investido no setor... observa-se que para manter o equilíbrio entre a execução orçamentária, patrimonial e financeira, faz-se necessário promover a dilação do prazo de pagamento da dívida fundada”, justifica a prefeita.