Publicado 09 de Abril de 2013 - 5h09

Por Da redação

Depois de seis anos, chegou ao fim o impasse judicial entre as as empresas Shell (atual Raízen Combustíveis S.A.) e Basf e os ex-trabalhadores expostos por 28 anos — entre 1974 e 2002 — a produtos de alta toxicidade, que eram manipulados na fábrica de pesticidas em Paulínia. O acordo firmado no Tribunal Superior do Trabalho pôs fim ao impasse trabalhista que vem se arrastando desde 2007 na Justiça do Trabalho e é considerado o maior e mais complexo já julgado no País.

Na última audiência, houve uma mudança relevante para a sociedade nos termos do acordo: os R$ 200 milhões de indenização por dano moral coletivo serão destinados a entidades indicadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que levantará instituições que atuam nas áreas de pesquisa, prevenção e tratamento de trabalhadores vítimas de intoxicação decorrente de desastres ambientais.

A primeira parcela, de R$ 50 milhões, já estará disponível no próximo dia 17. O valor restante será parcelado em cinco vezes iguais, sempre em 15 de janeiro, a partir do ano que vem. Anteriormente, o acordo previa que o dinheiro seria usado pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Campinas e pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro).

Além da indenização por dano moral coletivo, o acordo inclui indenizações individuais (de R$ 161 mil, em média, que somam R$ 420 milhões) e assistência médica integral e vitalícia paga pelas companhias, incluindo possíveis deslocamentos, desde que por ordem médica. Ao todo, o valor das verbas indenizatórias soma R$ 620 milhões, cerca de 70% da indenização definida em 2007 pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Campinas. Os valores também serão depositados nas contas dos trabalhadores a partir do próximo dia 17. A negociação envolve 1.068 trabalhadores já habilitados no processo.

Para o ex-trabalhador Walmir Soldera Nascimento, comemorou o fechamento do acordo. "Ao menos teremos um tratamento de saúde digno. Foram seis anos de espera. Parecia impossível, mas deu certo."

Segundo o diretor do Sindicato dos Químicos Unificados, Arlei Medeiros, o acordo significa o reconhecimento de um direito. "A condenação das empresas Shell e Basf reflete um amadurecimento da justiça do trabalho no Brasil que vai servir de parâmetro para outras causas. Estamos satisfeitos, principalmente, porque temos a garantia da qualidade de saúde dos ex- trabalhadores que estão adoecendo", disse.

Além dos representantes das empresas e dos ex-trabalhadores, participaram da audiência final de conciliação o presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, e a ministra relatora do processo, Delaíde Alves Miranda Arantes.

O caso

As empresas foram condenadas em uma ação estimada em mais de R$ 1,2 bilhão — a maior já julgada pela Justiça do Trabalho — pela contaminação dos ex-trabalhadores expostos por 28 anos — entre 1974 e 2002 — a produtos de alta toxicidade, que eram manipulados na fábrica de pesticidas que funcionava em Paulínia. Ao todo, 70 trabalhadores com idade de média de 55 anos morreram em decorrência de câncer.

Empresas

Mesmo com o acordo fechado, a Shell não admitiu as contaminações. Em nota, a empresa ressaltou que "estudos técnicos mostraram que a contaminação ambiental não impactou a saúde de ex-trabalhadores e seus dependentes." No comunicado, a empresa reafirmou que já vinha prestando assistência médica integral para os antigos trabalhadores de Paulínia e seus dependentes há mais de um ano e, com o objetivo de encerrar amigavelmente um processo judicial que poderia se estender por longo período — o que não beneficiaria nenhuma das partes envolvidas — a companhia se prontificou a continuar a fazê-lo nos termos propostos pelo TST.

Ainda na nota, a Shell reconheceu "a iniciativa do TST em estimular o acordo entre as partes e acredita que o esforço contínuo de todos foi fundamental para chegarmos a uma solução aceitável a todas as partes envolvidas".

Em nota, a Basf também não reconheceu responsabilidade por "possíveis problemas de saúde dos ex-trabalhadores ou de seus filhos" e informou que "a empresa está segura de que a solução encontrada atende as necessidades das partes envolvidas e é fruto de todos os esforços anteriormente realizados para a solução do caso".

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