Publicado 05 de Abril de 2013 - 16h15

Por Renê Moreira

A Câmara dos Vereadores de Matão aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 06/2013, de autoria do presidente da Casa, o vereador Agnaldo Navarro, que disciplina as normas de segurança em boates, casas de show e similares no município.

Segundo o projeto que regulamenta o funcionamento de casas noturnas, todo estabelecimento do tipo deverá ter sistemas de alarme e de combate a incêndios, portas de entrada e saídas de emergência que deverão ter no mínimo dois metros e trinta centímetros de largura, sendo a abertura feita para o lado de fora no sentido do fluxo de saída e com sinalização adequada.

Caso não cumpra as determinações, o dono do estabelecimento pode sofrer sanções cíveis e criminais pelos danos materiais e pessoais sofridos decorrentes pelo descumprimento da lei. As multas variam e, dependendo da sanção, a casa noturna pode acabar tendo que fechar suas portas.

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Renê Moreira