Publicado 05 de Abril de 2013 - 10h06

O governo federal deve editar nesta sexta-feira (5) uma nova medida provisória (MP) com mais estímulos fiscais para incentivar o setor produtivo e acelerar o ritmo de crescimento econômico. O principal objetivo é a inclusão de novos setores no benefício da desoneração da folha de pagamentos.

O setor de transporte será o principal beneficiário, tendo à frente o ramo de transporte ferroviário de passageiros, que passará a ter a folha de pagamentos desonerada. O governo deve, também, zerar o PIS/Cofins para indenizações do setor elétrico e promover ajustes no novo regime tributário do setor automotivo. Além disso, incentivos para a construção civil podem fazer parte do pacote.

A renúncia fiscal total da MP, estimada em aproximadamente R$ 5 5 bilhões, só ocorrerá em 2014 - não há mais espaço fiscal neste ano. A publicação da medida, fechada ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, estava prevista para a edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com o Planalto, a medida deve estimular um avanço do Produto Interno Bruto (PIB) ainda neste ano, de forma a assegurar uma alta de pelo menos 3%, de forma a criar condições para um crescimento ainda maior no ano eleitoral de 2014.

Segundo antecipou o jornal O Estado de S. Paulo, o governo federal espera, com a medida, indicar aos setores beneficiados que, com o estímulo pronto para entrar em vigor no ano que vem, as empresas já podem, em 2013, ampliar investimentos e a contratação de pessoal. Não só: o fôlego para a área de transportes e engenharia pode reduzir custos e tornar ainda mais atrativos os contratos de concessão de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos.

Além disso, o governo espera que essa redução do custo produtivo dos setores beneficiados tenha como consequência uma redução dos preços - ou que eventuais reajustes em tarifas e preços sejam muito menores do que os inicialmente planejados. Preocupado com a inflação, o governo pretende que, com isso, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fique abaixo do incômodo patamar de 6% tanto em 2013 quanto em 2014.

Programa

Ao zerar a contribuição patronal previdenciária, de 20% sobre a folha de pagamentos, e transferir o encargo, com uma alíquota de 1% ou 2%, para o faturamento bruto, o Poder Executivo federal dá um estímulo direto às companhias, que recolhem menos quando o faturamento é menor.

Neste ano, o Ministério da Fazenda vai deixar de arrecadar R$ 16 bilhões com a desoneração da folha de 42 setores, e outros R$ 19 3 bilhões no ano que vem. Com a entrada em vigor das novas medidas, que devem ser anunciadas nesta sexta-feira, essa renúncia deve chegar a R$ 24 bilhões.

De acordo a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, os 42 setores que já contam com o benefício representam 59% das exportações da indústria, 22% das vendas ao exterior, 32% dos empregados com carteira assinada e 24% da massa salarial. A renúncia só não é maior porque, ao transferir a contribuição previdenciária da folha para o faturamento, o governo exige que as companhias importadoras paguem o tributo.