Publicado 05 de Novembro de 2012 - 10h09

Por Agência Estado

Os ministros do Supremo Tribunal Federal ainda não definiram qual critério será usado para estabelecer uma pena final aos 25 condenados no julgamento do mensalão. Marcos Valério, por exemplo, tem penas que, se somadas, chegam a mais de 40 anos de prisão. Isso não quer dizer que o empresário já está necessariamente condenado a ficar na cadeia durante todo esse período, até porque o máximo que um condenado pode ficar preso no Brasil é pelo tempo de 30 anos.

Três critérios estão em discussão pelos ministros do Supremo. O primeiro é o “concurso material” - quando o acusado pratica duas ou mais condutas e as penas de todos os crimes são acumuladas. Por esse critério, as penas são somadas, ou seja, Valério pegaria mesmo os 40 anos, mas cumpriria no máximo 30.

O segundo critério é o “concurso formal”, em que o acusado pratica duas ou mais infrações, mas em uma só ação - ou quando o investigado comete um delito como caminho para a execução de outro. Aí não há soma.

A terceira situação é o “crime continuado”, situação em que o réu comete dois ou mais crimes iguais, o que caracteriza uma sequência de infrações. Nesse caso também não há soma de penas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

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