Publicado 29 de Novembro de 2012 - 22h43

As cinco crianças da Bahia que estão com quatro famílias da região — em Campinas e Indaiatuba — deverão ser encaminhadas a um abrigo na cidade de Poá, na Grande São Paulo, na semana que vem.

É o que determinou o juiz Luiz Roberto Cappio, que revogou esta semana as guardas provisórias dos menores e recomendou o retorno dos irmãos à família biológica, na cidade baiana de Monte Santo. A decisão foi publicada somente nesta quinta-feira (29) no Diário de Justiça Eletrônico (DJE).

Segundo a determinação judicial, os juízes da Vara da Infância e Juventude de Campinas e Indaiatuba deverão receber comunicado nesta sexta-feira (30) para cumprimento, no prazo máximo de cinco dias, da retirada das crianças e encaminhamento para o abrigo em Poá, o que pode acontecer até a próxima quarta-feira (5/12).

O encaminhamento ao abrigo faz parte do processo de reaproximação entre a mãe biológica, Silvânia da Mota Silva, e os filhos. Em dez páginas, o juiz Cappio explicou parte do processo que autorizou a vinda das crianças para famílias substitutas e citou erros cometidos pelo Ministério Público e pelo juiz Vitor Bizerra, sem citar, porém, a possibilidade de ter havido tráfico de pessoas.

Também citou nota técnica da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que elencou 12 erros dos agentes envolvidos que contrariaram os direitos das crianças. Houve, segundo a secretaria, “violação do direito de ser criado no seio de sua família, dada a retirada abrupta das crianças do seu lar”. “A decisão judicial que retirou as cinco crianças desrespeitou as legislações vigentes e o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária”, cita nota.

O juiz informou que os relatórios sociais feitos com a família em Monte Santo eram inconsistentes. “Tendo em vista o conteúdo do relatório do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (..) bem como um dos relatórios do Conselho Tutelar (..) foram identificadas situações passíveis de intervenção psicológica, de assistência social e de saúde, cujos encaminhamentos às políticas públicas pertinentes possivelmente evitariam a necessidade da medida extrema e excepcional de colocação em família substituta”.

Quando estiverem de volta a Monte Santo, serão assistidos “pela estrutura disponível na municipalidade, sob acompanhamento, no mínimo, psicossocial para adaptação com rotinas e condições socioeconômicas da família como um todo”.

A advogada das famílias, Lenora Panzetti, afirmou que ainda não recorreu da decisão, o que deve acontecer hoje. A defesa das famílias provisórias espera anular a revogação das guardas. Elas se dizem vítimas, por terem conseguido a guarda legalmente, e indicam que havia indícios de que as crianças viviam em “situação de risco” na Bahia.