Publicado 06 de Novembro de 2012 - 21h06

Por Agência Estado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 220 votos a 211, um requerimento dando preferência para a votação do projeto original do Senado, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), sobre a mudança na distribuição dos royalties do petróleo. Com isso, a Casa vai analisar essa proposta, que não tem a garantia de receita mínima para os Estados produtores nem a vinculação de recursos para educação constantes no texto do relator da Câmara, Carlos Zarattini (PT-SP).

 

A votação derruba a proposta de Zarattini de forma definitiva. Agora, a Câmara vai analisar a proposta do Senado e alguns destaques que têm este projeto como referência. Se o projeto de Vital for rejeitado, a proposta vai ao arquivo.

 

A reviravolta no debate teve a participação direta do DEM. Foi o deputado Onyx Lorenzoni (RS) quem levou a plenário a proposta de preferência para o texto do Senado. O tema dividiu o plenário ao meio. A bancada dos Estados produtores, Rio de Janeiro e Espírito Santo, somou-se na defesa da proposta de Zarattini, mas não foi possível derrotar o desejo dos não produtores de obter o máximo de recursos possíveis no ano que vem.

 

O projeto do Senado busca fazer um congelamento das arrecadações dos produtores com base em 2010 e dividir o que for sendo acrescentado de receitas entre todos os estados e municípios pelos critérios dos fundos de participação. Não há no texto nada sobre a vinculação de recursos para a educação, como defende o governo federal.

 

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) pediu ao plenário, agora, que fosse rejeitado o projeto original do Senado. Como argumento, usou a defesa de mais recursos para a educação. "Peço que derrotemos o projeto que vem do Senado para que se possa a partir daí fazer a negociação possível para num prazo adequado produzir uma boa negociação".

 

A tendência, porém, é que o plenário aprove a proposta do Senado. Deputados da bancada do Rio de Janeiro chegaram a afirmar que a aprovação desta proposta poderia ser "melhor" por ser mais fácil de receber o veto da presidente Dilma Rousseff.

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