Publicado 30 de Novembro de 2012 - 10h36

Por Agência Estado

Marco Aurélio tem se queixado do que considera discrepância das penas aplicadas aos condenados na ação

AGÊNCIA BRASIL

Marco Aurélio tem se queixado do que considera discrepância das penas aplicadas aos condenados na ação

Um parecer do ex-ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso alimenta as últimas esperanças de aliviar as punições de parte dos 25 condenados no mensalão. Na manifestação, Velloso defende a tese de que os crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e de evasão de divisas foram cometidos com uma única intenção - financiar o esquema -, o que poderia baixar drasticamente as penas.

 

Dessa forma, os delitos devem ser, na opinião do ex-ministro da Corte, unificados.

 

A manifestação foi feita a pedido dos advogados de Kátia Rabelo, acionista do Banco Rural, e dos ex-dirigentes da instituição, José Roberto Salgado e Vinicius Samarane. O documento entregue na quarta-feira aos ministros dá subsídios à tese que já foi defendida em plenário pelo ministro Marco Aurélio Mello.

 

Marco Aurélio tem se queixado do que considera discrepância das penas aplicadas aos condenados na ação. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu recebeu pena de 10 anos e 10 meses de prisão, mesmo sendo considerado pelos ministros o líder do esquema criminoso. Ainda assim, sete réus têm penas maiores do que Dirceu. O empresário Marcos Valério, apontado como o operador do mensalão, pegou pena de 40 anos de prisão. A ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado, 16 anos e 8 meses de cadeia cada um.

 

O entendimento do ex-presidente do STF é o de que os três crimes são da mesma espécie - representam lesão ao sistema financeiro nacional - e tinham como objetivo único de compra de apoio político e pagamento de despesas de campanhas eleitorais. De acordo com a manifestação, os delitos foram cometidos como parte de um esquema de desvio de recursos públicos que exigia a tomada de empréstimos bancários fraudulentos, a lavagem do dinheiro e a evasão de divisas.

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