Publicado 10 de Novembro de 2012 - 11h25

Moura Filho e Edson Moura (à frente) em audiência no MPF

César Rodrigues/AAN

Moura Filho e Edson Moura (à frente) em audiência no MPF

A Justiça Eleitoral em Paulínia realizou ontem a anulação dos votos de Edson Moura Júnior (PMDB), candidato eleito ao cargo de prefeito da cidade. A medida é resultado de uma decisão judicial que determinou a impugnação de sua candidatura após uma ação ingressada pelo Ministério Público (MP) que questiona a substituição do candidato Edson Moura (PMDB), seu pai, por Moura Júnior, às vésperas da eleição, e a considera “um grave e perigoso abuso de direito”. Com a retotalização dos votos, o segundo colocado, José Pavan Júnior (PSB), atual prefeito, passa a ser considerado reeleito até que a decisão final da Justiça seja dada. Moura Júnior já ingressou com um recurso no Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) e aguarda a definição.

Moura Júnior obteve 20.385 votos. Com a recontagem, o candidato do PSB, que obteve a preferência de 17.393 eleitores, passou a ter 59,32% dos votos válidos. O reprocessamento durou cerca de 10 minutos e foi acompanhado pelo juiz eleitoral Ricardo Augusto Ramos, que determinou a impugnação da candidatura de Moura Júnior, e pela promotora Kelli Giovanna Altieri Arantes, uma das autoras da ação. O juiz explicou que o procedimento é previsto na legislação e é uma necessidade para o cumprimento dos prazos da Justiça Eleitoral. No próximo dia 12, está marcada a proclamação do resultado No dia 19 de dezembro, será a diplomação e, em 1º de janeiro, a posse.

Ainda não há prazo para o julgamento definitivo da ação, que pode, eventualmente, chegar até ao Supremo Tribunal Federal (STF), e o resultado até mesmo ser conhecido apenas após a posse do prefeito. Um dos advogados de Pavan, Bruno Gelmini, também esteve no cartório e disse acreditar na manutenção da decisão do juiz de Paulínia nas instâncias superiores. “A substituição foi feita no sábado às18h11. A população não teve tempo para conhecer o candidato, seu plano de governo. Isso não ocorreu”, disse.

O juiz do caso comentou o processo de reprocessamento dos votos. “A retotalização atende a uma situação (decisão de 1º grau) do momento. Foi considerado que houve violação do princípio da moralidade com a substituição na última hora”, disse. “A matéria é nova, mas temos conhecimento de casos semelhantes em que a decisão foi mantida”, afirmou a promotora do caso.

O advogado da família Moura, Arthur Freire, disse que o reprocessamento já era aguardado. “A sentença não tem fundamento e afronta a Lei das Eleições. Estamos confiantes de que o TRE ou o TSE vão reformar a decisão e o juiz de Paulínia terá que fazer o reprocessamento dos votos mais uma vez.”

Edson Moura optou por abandonar a disputa no dia anterior à eleição a prefeito, após ter tido a candidatura questionada pelo MP de que seria inelegível por conta da Lei da Ficha Limpa. O resultado definitivo da ação não havia ainda sido julgado, mas caso fosse por sua impugnação, na hipótese de eleito, teria que deixar a Prefeitura. Um dos processos judiciais contra Moura teve início em 1997 e o outro em 2005. Em ambos os casos, ele foi condenado em terceira instância, ou seja, recorreu até o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que avaliou e manteve as condenações. Com isso, pela Lei da Ficha Limpa, o político se tornaria inelegível.

Ação

Os Moura, pai e filho, participaram esta semana em Campinas de uma das audiências da ação penal movida pelo

Ministério Público Federal (MPF) que os acusa de sonegação fiscal, formação de quadrilha e falsidade ideológica. De acordo com o MPF, os dois, sócios da Sauro Brasileira de Petróleo S.A., e com participação em emissoras de televisão, teriam sonegado cerca de R$ 32,5 milhões. Eles negam as acusações.