Publicado 25 de Novembro de 2012 - 7h34

A condenação dos envolvidos no mensalão pode influenciar os rumos do Caso Sanasa, escândalo de corrupção envolvendo o primeiro escalão do governo de Campinas e que culminou com o afastamento do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) e do seu vice, Demétrio Vilagra (PT). Especialistas em Direito e política ouvidos pela reportagem dizem que condenando chefões da política nacional como José Dirceu e José Genoino, o Judiciário deixou claro que não tolera casos de corrupção. “O posicionamento do STF (Supremo Tribunal Federal) foi duro em relação aos réus, aplicou penas extremamente severas e isso indiretamente acaba influenciando todo o Poder Judiciário”, afirma o professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da PUC-Campinas Marcelo Valdir Monteiro.

Monteiro explica que os juízes se sentirão mais seguros ao adotar penas pesadas para os chamados crimes de colarinho branco e para usar a chamada teoria do domínio do fato, em que o réu é considerado o autor por ter o poder de controlar a execução do crime. “Mais juízes devem utilizar essa teoria porque quando você tem posição dos tribunais superiores, fica mais cômodo para o juiz justificar”, completa.

A especialista em Direito Público Maria Odette Ferrari Pregnolatto afirma que o julgamento do mensalão foi o

pontapé inicial para a população entender que existe uma teoria jurídica que resguarda o direito público e fundamenta a punição para quem comete crimes contra a administração. Segundo ela, o recado aos criminosos de colarinho branco é muito claro. “O Tribunal se apresenta como o guardião da Constituição e da Lei”, diz a especialista. 

Os especialistas acreditam ainda que a punição exemplar dos envolvidos no esquema de corrupção em Brasília pode ter como efeitos a redução nos crimes de corrupção. “A mudança na lei não reduz criminalidade, o que reduz a criminalidade é a efetividade do Direito. Se você passa a ter punição, criminoso fica mais ressabiado. A punição serviu para quebrar o paradigma de que o Poder Judiciário só pune a criminalidade de massa e envolvendo pessoas mais carentes. Com o mensalão, o Poder Judiciário mostrou abertamente que está punindo exemplarmente esses casos de corrupção”, finaliza. O cientista político Pedro Rocha Lemos acredita que a aplicação de penas severas nos deputados em Brasília poderá, sim, ter efeito no julgamento do Caso Sanasa. “Penas mais duras podem interferir também no processo em Campinas e podem reduzir a sensação de impunidade”, afirma.

Mais que dar uma resposta à sociedade, o julgamento dos dois casos pode mudar a forma com que a população enxerga a Justiça no Brasil. Segundo o professor de Sociologia do Direito da PUC-Campinas Arlindo Lemos, os casos têm o poder de mudar a opinião da população sobre o Judiciário brasileiro.

“O Judiciário tem sofrido uma crise de credibilidade porque se afastou em relação à população. Com esses processos do STF e o de Campinas há possibilidade da população começar a acreditar na democracia e nas suas instituições”, afirma.

Lemos conta que o Direito é um fato social e que por isso existem fatores, interesses e forças sociais que estão presentes também na interpretação e aplicação da lei. “Os anseios da população têm que ser ouvidos no momento. É evidente que houve uma força muito grande da mídia nos dois processos. Essa força política é muito grande, e o Direito não fica totalmente isento da política”, acredita o professor.