Publicado 10 de Novembro de 2012 - 18h04

Por Agência Anhanguera de Notícias

O Encontro Nacional do Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa, realizado na última semana na Câmara de Campinas, resultou no lançamento da série Cadernos Normativos com o objetivo de auxiliar os veteranos e novos vereadores a criar projetos de lei de interesse das cidades.

Feita numa parceria com Faculdade de Direito da Universidade de Direito de Ribeirão Preto e o Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado Federal, a série tem como objetivo oferecer análises sobre vários temas de interesse das câmaras municipais.

Muitos dos parlamentares contratam assessorias para formular projetos de lei. Escrito por pesquisadores e discentes da USP, consultores do Senado e voluntários da sociedade civil, os cadernos foram divididos em quatro grandes temas. Um deles trata da competência do município a respeito da legislação ambiental.

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