Publicado 09 de Novembro de 2012 - 9h11

O prefeito eleito de Paulínia, Edson Moura Júnior: impasse

André Montejano/8out2012/Especial para a AAN

O prefeito eleito de Paulínia, Edson Moura Júnior: impasse

A Justiça Eleitoral em Paulínia realiza hoje o reprocessamento dos votos da eleição para prefeito A medida é resultado de uma sentença judicial que decidiu pela impugnação da candidatura de Edson Moura Júnior (PMDB). Às 14h, no cartório eleitoral, serão anulados os seus votos e passará a ser considerado eleito, até o julgamento definitivo da ação, o segundo colocado, o atual prefeito José Pavan Júnior (PSB). Moura Júnior (PMDB) recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ainda aguarda a decisão. No mês passado, o juiz Ricardo Augusto Ramos aceitou um pedido do Ministério Público (MP) de que a substituição do candidato a prefeito Edson Moura (PMDB) por seu filho, Moura Júnior, às vésperas da eleição, teria sido “um grave e perigoso abuso de direito”.

Edson Moura optou por abandonar a disputa no dia anterior à eleição a prefeito após ter tido a candidatura questionada pelo MP, de que seria inelegível por conta da Lei da Ficha Limpa. O resultado definitivo da ação não havia ainda sido julgado, mas, caso fosse por sua impugnação, na hipótese de eleito, teria que deixar a Prefeitura. Um dos processos judiciais teve início em 1997 e o outro em 2005. Em ambos os casos, ele foi condenado em terceira instância — ou seja, ele recorreu até o Superior Tribunal de Justiça, que avaliou e manteve as condenações. Com isso, pela Lei da Ficha Limpa, o político se tornaria inelegível.

A decisão do juiz reconheceu a legalidade da troca de candidatos, que é assegurada em lei, mas afirma que os princípios morais não foram seguidos. O juiz acatou parecer do MP sobre a falta de tempo hábil para a divulgação do novo candidato. Ele ainda citou entrevista de pai e filho ao Correio, um dia depois do processo eleitoral, e repudiou as declarações dos políticos feitas à reportagem.

“Para demonstrar ainda mais a conduta totalmente abusiva dos candidatos substituído e substituto, logo após as eleições municipais os dois deram diversas entrevistas afirmando que ‘Paulínia ganhou dois prefeitos’ e que Edson Moura iria governar Paulínia junto com seu filho. Nada mais abusivo, contrário à boa-fé objetiva e à moralidade do que a conduta do candidato anterior e seu sucessor. Revela grave e preocupante situação atentatória (…) até mesmo a princípios elementares da Administração Pública”, diz o juiz.

A sessão de hoje será aberta à população, que poderá acompanhar o procedimento. No dia 12, deverá ser proclamada a decisão e, no dia 19 de dezembro, a diplomação. Caso não tenha havido nenhuma reviravolta na Justiça, José Pavan Júnior toma posse no dia 1º de janeiro. No entanto, para o advogado que representa a família Moura, Artur Freire, a decisão deverá ser revista. “Tenho convicção que a sentença será reformada. É uma ofensa aos eleitores”, disse. Moura Júnior (PMDB) acabou eleito com 20.385 votos (41,01%).

Expectativa

O advogado de Pavan Júnior, Marcelo Pelegrini, disse que acredita na manutenção da decisão do juiz de Paulínia. “Esperamos que em São Paulo e em Brasília se mantenha a decisão”, disse.

O socialista teve 17.393 votos e ficou em segundo lugar, com 34,99%.