Publicado 09 de Novembro de 2012 - 9h04

O prefeito de Jaguariúna, Gustavo Reis (PMDB): festa entre aliados para comemorar a decisão judicial

Edu Fortes/3fev2012/AAN

O prefeito de Jaguariúna, Gustavo Reis (PMDB): festa entre aliados para comemorar a decisão judicial

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconsiderou a decisão de liberar o registro da candidatura de Tarcísio Chiavegato (PTB) à Prefeitura de Jaguariúna e encaminhou o processo para o Plenário do tribunal para ser novamente analisado e julgado pelo colegiado. A decisão foi do ministro Arnaldo Versiani, que havia dado o único voto a favor da candidatura do petebista no final do mês passado. Ele afirmou que reconsiderou a decisão após ver as considerações da Coligação Jaguariúna é do Povo, do candidato Gustavo Reis (PMDB), que entrou com recurso no TSE para impedir a diplomação de seu rival.

Na decisão monocrática, o relator proferiu que, “em virtude das considerações no agravo regimental, entendo que o recurso especial merece melhor exame pelo Plenário deste Tribunal”.

O advogado de Chiavegato, Rander Augusto Andrade, disse que esperava o fato, pois havia sido uma decisão monocrática. “Já sabíamos que isso iria ocorrer. Não é uma derrota. Toda decisão de um único ministro, em casos como esse, acaba seguindo para o plenário. Estamos tranquilos e otimistas de que o colegiado irá definir a favor de Chiavegato, escolhido pelo povo”, afirmou.

Andrade disse também que a decisão não deve ocorrer em uma data posterior ao dia 19 de dezembro, quando os prefeitos serão diplomados. “Certamente, o caso será discutido e julgado antes desta data pelo tribunal. O que não vai acarretar problema nenhum”, disse.

Com a decisão, os 16.010 votos do candidato petebista não são computados e voltaram a ser anulados, o que faz com que Gustavo Reis, que conquistou 11.332 votos nas urnas, seja reeleito por ter sido o segundo colocado nas eleições municipais, no dia 7 de outubro.

Festa

A notícia foi recebida com festa pelos que integraram a coligação de Reis. Servidores alinhados com a atual Administração, apoiadores do prefeito e militantes fizeram um grande movimento ontem, com direito a queima de fogos de artifício em frente à Prefeitura de Jaguariúna, para comemorar a decisão do ministro.

“Acho difícil o plenário, depois de analisar todo o caso, liberar a candidatura do meu adversário. É a terceira vez que acontece isso, que ele recorre. Acho muito difícil alguém ir a favor de um candidato com contas rejeitas pela Ficha Limpa. Isso é claro. Estamos muito felizes”, disse o prefeito.

Entenda o caso

Chiavegato está com a candidatura impugnada porque teve as contas rejeitadas quando era prefeito da cidade, em 2007. O candidato foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, conseguiu concorrer às eleições com um recurso especial no TSE. Antes, ele havia tentado reverter a situação na Justiça de Jaguariúna e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas perdeu, e teve de recorrer à última instância da Justiça Eleitoral.

No final de outubro, em decisão monocrática, o ministro do TSE entendeu que não havia argumentos para impedir a candidatura pela Lei da Ficha Limpa e deferiu seu registro. Ele entendeu que, no momento da formalização do requerimento de registro de candidatura, a decisão de rejeição das contas da parte recorrente (Chiavegato) encontrava-se suspensa, por força de provimento judicial liminar, e que só foi cassado em data posterior ao pedido de registro, em 8 de agosto.

“Diante de tal quadro, o recurso deve prosperar (…).As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas na ocasião da formalização do pedido de registro de candidatura”, justificou Versiani em seu despacho, na ocasião.