Publicado 09 de Novembro de 2012 - 8h51

Pedro Serafim, no gabinete de prefeito, que ocupa até o final do ano: metas para serem resolvidas nos últimos 53 dias à frente do governo

Elcio Alves/AAN

Pedro Serafim, no gabinete de prefeito, que ocupa até o final do ano: metas para serem resolvidas nos últimos 53 dias à frente do governo

Em pouco menos de dois meses o prefeito Pedro Serafim (PDT) passará o bastão para Jonas Donizette (PSB), eleito no último dia 28 de outubro. O pedetista afirma, sentado em sua cadeira no gabinete no quarto andar do Palácio dos Jequitibás, que cinco metas prioritárias precisam de uma resposta rápida e têm de ser resolvidas até o final do mandato, que termina em 53 dias. A licitação do lixo, a revisão (para cima) da tarifa de transporte coletivo, a aprovação da Macrozona 7 (região de Viracopos), aprovar legislação referente à cobrança de ISS do sítio aeroportuário e das cooperativas e planos de Saúde e deixar a Prefeitura sem dívidas para o sucessor.

TRANSPORTE

Segundo o prefeito, a análise da tarifa de transporte público foi uma solicitação das empresas. “No fim do ano se faz o encontro de contas das tarifas do transporte público e as empresas de ônibus querem reajuste. Já pedi uma análise pormenorizada da planilha, porque eles estão alegando um desequilíbrio financeiro do contrato. É uma questão horrorosa para se mexer”, disse. No setor, ele afirma que vai deixar a ponto de ser executada a obra para os corredores de ônibus Campo Grande e Ouro Verde, com verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

LIXO

Outra dor de cabeça que tem incomodado o chefe do Executivo é a questão do contrato do lixo (comum e hospitalar), o mais oneroso para a cidade — cerca de R$ 400 milhões (leia mais na página A10). Para ele, se a questão não for definida até o dia 12 de dezembro, a saída será a assinatura de um contrato emergencial. “Desta forma, vamos deixar para que o Jonas faça o pregão do lixo no ano que vem. Sem dúvida nenhuma me incomoda muito ter que fazer isso, porque queria fazer a licitação para poder garantir o melhor preço para o município, como fiz com outros contratos, como do asfalto e dos radares”, diz.

CONTRATOS

Ao fazer um balanço do governo, Serafim também aponta a existência de contratos “retirados dos esqueletos do armário”, devido a preços altos que eram praticados sem uma explicação aparente. “Existem inúmeros esqueletos. Os que encontrei, limpei. Ele (Jonas) pode encontrar ainda alguma questão não resolvida, mas todos os problemas que tínhamos, foram resolvidos.” O preço do contrato do radar, afirma, caiu de R$ 38 milhões para R$ 12,2 milhões para operar os aparelhos por três anos.

MACROZONA 7

As cobranças também têm vindo de Brasília, diretamente da assessoria da presidência da República, para que seja colocado um ponto final na questão que envolve o projeto da Macrozona 7, área que incorpora o Aeroporto Internacional de Viracopos. O projeto está em discussões públicas e espera para ser votado na Câmara, o que dificilmente ocorrerá este ano. “O governo federal está fazendo pressão para resolvermos até o final do ano, pois disso depende um planejamento para Viracopos”, explicou.

ISS

Ao falar do aeroporto, Serafim afirma que é preciso mandar, com urgência, à Câmara Municipal, legislação tributária referente ao sítio aeroportuário. “A cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviços) de todos os prestadores de serviço dentro do aeroporto depende disso. Tem que ser votado este ano, senão não poderá ser aplicado no ano que vem e a Prefeitura fica sem essa receita. Impossível. Não pode”, declarou.

O mesmo imposto não é cobrado, segundo ele, das cooperativas médicas e planos de Saúde que operam em Campinas por falta de uma norma específica. “Hoje em dia a Prefeitura cobra errado o ISS da Unimed e dos planos de saúde. Ela não recebe nada de ninguém. Temos que readequar a legislação para, no ano que vem, começar a receber.”

DÍVIDA

Dos desafios que enfrentou quando assumiu o posto de prefeito, Serafim disse que sanar a dívida da Prefeitura foi o principal deles. Ele garante que conseguirá zerar o débito, atualmente de cerca de R$ 20 milhões, segundo o governo. “Recebi com R$ 350 milhões de restos a pagar depois de oito anos de governo Hélio, que recebeu a Prefeitura com uma dívida de R$ 150 milhões da Izalene Tiene (PT). Em um ano conseguiremos zerar isso.”

Ele afirmou que teve dificuldades para implantar o sistema de transparência dos gastos na Prefeitura, os pregões eletrônicos e sanar falhas em contratos existentes. “Campinas estava parada, abandonada e a população estava com a moral baixa depois da crise. Gostaria de ter feito mais, mas entrego a Prefeitura em condições de Jonas desenvolver tudo o que ele quiser”, disse.

POLÍTICA

Ao assumir o posto de chefe do Executivo depois de uma das maiores crises políticas pela qual a cidade passou, Serafim também fez uma análise do ônus que enfrentou ao longo dos cerca de sete meses que esteve no cargo. De acordo com ele, apesar de ter “a máquina na mão”, conciliar a administração da cidade atrapalhou diretamente sua campanha na busca da reeleição. “Se por uma lado dá visibilidade, não tinha tempo para fazer campanha. Veio também a rejeição junto, porque eu nunca tive problemas para ter rejeição.”

PARTIDO

Sobre a possível saída do PDT, sigla também do ex-prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos, Serafim diz que se encontra em uma situação muito confortável dentro da legenda e não cogita mais deixar o partido, como fez na semana passada. “Recebi convite do PMDB para mudar de partido, mas estou muito confortável no PDT. Não vou falar que não interessa. Falei que poderia sair, mas não disse que iria. Estou confortável e feliz onde estou”, afirmou. A proposta para se candidatar a deputado federal dentro de dois anos, diz, é sedutora.

A análise que ele faz é que, com os cerca de 95 mil votos que teve como candidato à prefeito e sem Jonas para disputar o cargo, ele pode ter votação suficiente para ir a Brasília. “No meu ponto de vista é muito mais interessante e importante o cargo de deputado federal que o de estadual. Por poder interferir em questões que são muito importantes e que podem melhorar a qualidade de vida do cidadão.”

Transurc negocia aumento e operadoras de saúde dizem cumprir legislação 

A Transurc informou que em 2011 o custo do sistema de ônibus por passageiro estava em R$ 3,4465 (valor da passagem que foi pedido para que fosse aplicado em 2012). O preço decretado pelo prefeito no entanto, foi o atual, de R$ 3,00. De acordo com a entidade, tanto o custo como o reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficaram abaixo do que era necessário para cobrir os custos do sistema de ônibus.

O cálculo para este ano, e que será aplicado em 2013, está sendo feito pela Transurc e concessionárias e será apresentado à Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) até o final da semana que vem. Porém, não foi informado o valor que seria necessário para que houvesse equilíbrio financeiro. O advogado que representa a Unimed, Arthur Pinto de Lemos Netto, disse que seria preciso mudar a forma de cobrança — do ISS, cogitado por Serafim. “Se ela (Prefeitura) mudar o enquadramento da legislação, as operadoras terão que pagar, mas como intermediárias. Assim, só poderia ser tributado aquilo que fica no caixa. Esta é a tese”, explicou. A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) informou que não tem conhecimento, entre suas filiadas, de operadoras de saúde que não paguem impostos em Campinas ou em qualquer outra localidade do país. “A tributação neste setor deve ser feita da seguinte forma: as seguradoras de saúde recolhem IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros). Já as demais operadoras de saúde, por exemplo, cooperativas médicas, cooperativas odontológicas, medicina em grupo, odontologia em grupo e administradoras, pagam ISS (Imposto Sobre Serviços). Tais regras são seguidas expressamente pelas filiadas à FenaSaúde, ressalvando-se o direito que elas têm de questionar judicialmente a base de cálculo sobre a qual deve ser calculado esse tributo”, comunicou, por meio de nota.